Questões de Direito Constitucional da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a legislação ambiental brasileira, julgue os itens seguintes.

O compromisso com um desenvolvimento que preserve recursos para as gerações futuras, fundamento de conceitos como sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, não é recepcionado pela Constituição Federal de 1988 (CF).

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.

Cabe emenda à Constituição Federal de 1988 (CF) mediante proposta de mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

• E. Errado
• C. Certo

Julgue os itens seguintes acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF.

As leis orçamentárias podem ser de iniciativa do Poder Legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no disposto na CF a respeito da organização do Estado, julgue os itens subsequentes.

Compete à União, aos estados e ao DF legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos direitos sociais, julgue os itens seguintes. No que se refere aos direitos sociais, julgue os itens seguintes.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.

A forma federativa de estado, caracterizada pela divisão territorial do poder, foi gravada na CF como cláusula pétrea.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF.

Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais, previstos na CF, devem ser elaborados em consonância com a LDO e apreciados pelo MPU.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas constitucionais de orçamento público, julgue os itens que se seguem.

O presidente da República pode propor modificações ao projeto da LOA mesmo em face de proposta de anulação de despesa que incida sobre dotações de pessoal, serviço da dívida e transferências constitucionais a estados, ao Distrito Federal e a municípios.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF.

As emendas ao projeto de lei do orçamento anual somente serão aprovadas se forem compatíveis com o PPA e com a LDO.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no tratamento conferido ao instituto da desapropriação pela CF, pela legislação vigente e pelos tribunais superiores, julgue os itens a seguir.

O procedimento de desapropriação por utilidade pública de imóvel residencial urbano não admite a figura da imissão provisória na posse.

• C. Certo
• E. Errado