Questões de Direito Constitucional da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

As defensorias públicas, contempladas na Constituição Federal de 1988, com o objetivo de garantir o acesso à justiça aos cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica, são importantes instrumentos de assistência jurídica, judicial e extrajudicial na defesa de direitos. Nesse espaço sócio-ocupacional, a atuação do assistente social deve

• A.

  evitar uma atitude fatalista do processo histórico, fruto de uma naturalização da ordem do capital.

• B.

  estimular o messianismo profissional que superestima os propósitos dos sujeitos individuais.

• C.

  priorizar a prática como uma relação singular entre o assistente social e o usuário de seus serviços, independentemente da sua relação com a questão social.

• D.

  priorizar a prática como uma relação singular entre o assistente social e o usuário de seus serviços, independentemente da sua relação com a questão social.

• E.

  apropriar-se de teorias sociais macroscópicas, convertendo-as em modelos ou métodos de ação profissional.

No que se refere à organização do Estado, julgue os itens subsequentes.

A União e os municípios integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.

A CF assegura aos magistrados a prerrogativa da vitaliciedade. Assim, no caso de um juiz de primeiro grau, a vitaliciedade é adquirida após três anos de exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir.

A base do cálculo do imposto sobre a propriedade territorial rural é o seu valor de aquisição.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, que versam sobre a seguridade social e o regime geral da previdência social (RGPS).

A despeito do princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento, os menores de dezesseis anos não podem ser segurados do RGPS.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às funções essenciais à justiça e à AGU na CF, julgue os itens subsequentes. O advogado-geral da União, com o cargo organizado em carreira na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerá a representação judicial da União, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos e garantias fundamentais e da organização do Estado, julgue os itens seguintes.

Conforme expressa disposição constitucional, o tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e drogas afins é considerado crime inafiançável e imprescritível.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à organização do Estado, julgue os itens subsequentes.

Em caso de urgência, a exploração dos serviços de gás canalizado em determinado estado poderá ser regulamentada por medida provisória editada pelo governador.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir.

A base de cálculo do imposto incidente sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários, quanto às operações de crédito, é o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a aspectos constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Embora seja da competência da União legislar sobre defesa territorial, na hipótese de ocorrência de omissão legislativa acerca desse tema, aos estados-membros é concedida autorização constitucional para o exercício da competência legislativa suplementar.

• C. Certo
• E. Errado