Questões de Direito Constitucional da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação às competências constitucionais do STF, julgue os itens subseqüentes.

O STF é competente para conhecer originariamente de mandado de segurança contra decisão de juiz que integra Turma Recursal de Juizados Especiais.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à organização dos Poderes, à responsabilidade do presidente da República e ao TCU, julgue os itens subseqüentes.

O julgamento das contas do chefe do Poder Executivo compete ao TCU, órgão integrante do Poder Legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens seguintes.

Uma vez decretado o estado de sítio ou de defesa, alguns direitos fundamentais podem ser restringidos e ficar excluídos do controle judicial, como, por exemplo, o direito de locomoção, o sigilo de comunicação telegráfica e telefônica e o direito de reunião.

• C. Certo
• E. Errado

No debate sobre a constitucionalidade da Lei de Biossegurança, que beirou o maniqueísmo, cientistas e(ou) religiosos, em geral, se posicionaram em extremos opostos.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o cenário do Brasil contemporâneo, julgue os itens subseqüentes.

Por determinação constitucional, se nenhum dos candidatos à presidência da República obtiver maioria absoluta dos votos, participam do segundo turno somente os dois primeiros colocados, o mesmo valendo para a eleição dos governadores estaduais.

• C. Certo
• E. Errado

A LOA, de acordo com a CF,

• A. conterá a previsão da dívida pública.
• B. conterá somente a previsão da receita e a fixação da despesa.
• C. conterá a previsão da receita e a fixação da despesa, excluindo a autorização para abertura de crédito suplementares.
• D. não conterá autorização para a contratação de operações de crédito.
• E. conterá a previsão da receita e a fixação da despesa, além da autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operação de crédito.

No que se refere aos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens que se seguem.

A criação de cargos no âmbito do Poder Legislativo é privativa das respectivas mesas e deve ser proposta mediante projeto de lei ordinária.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Constituição Federal e demais preceitos da legislação previdenciária no Brasil, julgue os itens a seguir.

Considere que Joana, há seis meses trabalhando no seu primeiro emprego com carteira assinada, sem nunca antes haver contribuído com a previdência social, acaba de dar à luz a sua primeira filha. Nessa situação, Joana não terá direito ao salário-maternidade, uma vez que a carência para usufruir desse benefício é de, no mínimo, doze contribuições mensais ao regime geral de previdência social.

• C. Certo
• E. Errado

O STF tem admitido controle de constitucionalidade de

• A.

  lei ou ato normativo anterior à Constituição Federal.

• B.

  decreto autônomo, quando este não busca regulamentar uma lei.

• C.

  ato infra-legal, como o decreto que regulamenta lei à qual está subordinado.

• D.

  lei ou ato normativo estadual que se opõe à Constituição Federal, no julgamento de ação declaratória de constitucionalidade.

• E.

  lei ou ato normativo municipal que se opõe à Constituição Federal, no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade genérica.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

O poder público pode obrigar que pessoas permaneçam em determinada localidade quando ali estiver vigente o estado de sítio.

• C. Certo
• E. Errado