Questões de Direito Constitucional da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
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Direito Constitucional - Advocacia e Defensoria Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.
A Defensoria Pública da União é o órgão do Ministério Público da União responsável por oferecer assistência judiciária gratuita à população.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Classificação das Constituições - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Tendo em vista a classificação das constituições, julgue os itens subseqüentes.
Constituição em sentido formal é a que trata de temas e matérias de índole constitucional, legitimando o poder transferido pela sociedade ao Estado.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Direitos Sociais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Considerando a CLT e a Constituição Federal de 1988, julgue os próximos itens. A garantia do salário mínimo atinge tanto os empregados que percebem remuneração variável, como aqueles que recebem valores fixos.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Ministério Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
No que diz respeito às funções essenciais à justiça, em especial ao Ministério Público, julgue os itens a seguir.
A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais do Ministério Público.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Com referência ao pluralismo político, julgue os itens a seguir.
O pluralismo político assegura que os diversos grupos sociais possuirão instrumentos pelos quais poderão defender suas idéias e concepções sociais.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Competência do DF - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Sobre súmulas vinculantes, julgue os itens a seguir.
O DF, por deter competência normativa relativa aos estados e municípios, poderá, legitimamente, editar ato normativo que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Classificação das Constituições - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Tendo em vista a classificação das constituições, julgue os itens subseqüentes.
Constituição em sentido material é a que trata de matéria tipicamente constitucional, compreendendo as normas que dizem respeito à estrutura mínima e essencial do Estado.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca do mandado de segurança, julgue os itens subseqüentes.
O mandado de segurança, por ter como finalidade o combate a ato ilegal de autoridade pública, substitui com precisão a ação popular.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
No que diz respeito aos serviços públicos de um modo geral, julgue os itens que se seguem.
O mandado de injunção é uma forma de controle social, à medida que a omissão da autoridade na regulamentação de determinada matéria torne inviável o exercício das prerrogativas da cidadania.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Nacionalidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
Na hipótese de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, a CF permite a cassação de direitos políticos.
- C. Certo
- E. Errado
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