Questões de Direito Constitucional da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Lista completa de Questões de Direito Constitucional da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.

Julgue os itens a seguir, acerca da organização do Estado e dos servidores públicos.

Na organização do Estado brasileiro estabelecida pela Constituição da República de 1988, cabem à União as competências que não tenham sido atribuídas aos estados federados nem aos municípios.

  • C. Certo
  • E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito constitucional.

Um servidor condenado pela prática de ato de improbidade administrativa não pode, por esse motivo, ter seus direitos políticos suspensos.

  • C. Certo
  • E. Errado

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, referente à Constituição Federal de 1988, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O presidente da República apresentou projeto de lei que institui o plano de cargos e salários dos empregados do BASA. Nessa situação, não seria inconstitucional emenda parlamentar que visasse aumentar os valores das remunerações constantes do referido projeto.

  • C. Certo
  • E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito constitucional.

Considerando que a profissão de auxiliar de enfermagem é regulamentada por lei, a Constituição da República permite a acumulação de dois cargos públicos estaduais de auxiliar de enfermagem.

  • C. Certo
  • E. Errado

Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Manoel, servidor público estadual, é candidato a prefeito de determinada cidade e, em conformidade com pesquisas oficiais, será eleito em primeiro turno.

Nessa situação, caso Manoel seja eleito e investido no mandato de prefeito, deverá ser afastado do cargo que ocupa na administração pública estadual e estará obrigado, necessariamente, a perceber a remuneração de prefeito, mesmo que seja menor que a anteriormente auferida.

  • C. Certo
  • E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca de direito constitucional e de direito administrativo.

A Constituição da República permite ao presidente da República a edição de medidas provisórias sobre direito do trabalho.

  • C. Certo
  • E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca de direito constitucional e de direito administrativo.

No Brasil, o sistema de controle de constitucionalidade é concentrado porque cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) dar a última palavra sobre questões relativas à constitucionalidade de leis.

  • C. Certo
  • E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito constitucional.

Seria inconstitucional dispositivo de edital de concurso público que fixasse a validade do concurso em seis anos, vedando qualquer espécie de prorrogação desse prazo.

  • C. Certo
  • E. Errado

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O DF acumula as competências legislativas estaduais e municipais.

  • C. Certo
  • E. Errado

Julgue os seguintes itens, acerca da organização do Estado brasileiro e dos seus poderes.

Um cidadão brasileiro com 18 anos de idade, que nunca foi aprovado em concurso público, pode ser nomeado para ocupar cargo público em comissão, mas não pode exercer função de confiança na administração pública do estado do Pará.

  • C. Certo
  • E. Errado
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