Questões de Direito Constitucional da CONSESP Concursos

O Art. 206, Inciso V da CF/88 estabelece como requisito aos profissionais da educação o ingresso no serviço público através de:

• A. Concurso público de provas, aos das redes públicas e privadas.
• B. Concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
• C. Concurso público ou processo seletivo de provas, aos das redes públicas.
• D. Concurso público de provas ou de provas e títulos, aos das redes públicas.

Dispõe o Art. 213 da CF/88 que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas:

• A. Não podendo ser dirigidos a escolas comunitárias.
• B. Não podendo ser dirigidos a escolas comunitárias e confessionais.
• C. Não podendo ser dirigidos a escolas confessionais e filantrópicas.
• D. Todas as alternativas estão incorretas.

O Art. 214 da CF/88, cujo caput está determinado pela Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, prevê ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam ao:

• A. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
• B. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos na Educação Infantil como proporção do produto gerado pela balança comercial.
• C. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos na educação como proporção do excedente de superávit primário.
• D. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Fundo de Investimentos da Educação (FIE).