Questões de Direito Constitucional da Coordenadoria de Processos Seletivos (COPS UEL)

Conforme definido constitucionalmente, é de incumbência das polícias civis, dirigidas por delegados de polícia, ressalvada a competência da União,

• A. prevenir e reprimir o tráfico internacional de entorpecentes ilícitos e drogas afins, o contrabando e o descaminho.
• B. o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.
• C. a subordinação ao Governo da União, quando requisitada a cumprir diligência de caráter nacional.
• D. as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
• E. exercer as funções de polícia fluvial, aeroportuária e de fronteiras.

Com relação aos órgãos que fazem parte da Segurança Pública, definida constitucionalmente, considere os itens a seguir:

I. Polícias Civis.

II. Polícia Municipal.

III. Polícia Ferroviária Federal.

IV. Polícia Federal.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente as afirmativas I e II são corretas.
• B. Somente as afirmativas II e IV são corretas.
• C. Somente as afirmativas III e IV são corretas.
• D. Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
• E. Somente as afirmativas I, III e IV são corretas.

Sobre a ordem social, definida constitucionalmente, é correto afirmar que ela tem como base o primado do

• A. livre mercado e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
• B. livre mercado e como objetivo a livre circulação de bens e de pessoas.
• C. trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
• D. livre mercado e como objetivo o acesso ao consumo e à garantia do bem-estar social.
• E. trabalho e como objetivo o acesso ao consumo e à garantia do bem-estar social.

Com relação aos Direitos e Garantias Fundamentais do cidadão, considere as seguintes afirmativas:

I. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

II. Conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

III. Qualquer preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão e também dos responsáveis por seu interrogatório policial.

IV. O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência religiosa e de saúde.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente as afirmativas I e II são corretas.
• B. Somente as afirmativas I e III são corretas.
• C. Somente as afirmativas III e IV são corretas.
• D. Somente as afirmativas I, II e IV são corretas.
• E. Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.