Questões de Direito Constitucional da COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos (COVEST)

O Art. 198 da Constituição Federal refere à descentralização como uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde. Na perspectiva da gestão municipal da saúde, o Recife é divido em:

• A. 4 distritos sanitários.
• B. 5 distritos sanitários.
• C. 6 distritos sanitários.
• D. 7 distritos sanitários.
• E. 8 distritos sanitários.

No Brasil, o Governo de Fernando Henrique Cardoso, a partir de meados dos anos 90, implementou a reforma do Estado. Com ares neoliberais, a reforma atingiu as políticas sociais, promovendo uma inflexão no dever do Estado, constitucionalmente assegurado, de garantir a proteção social no Brasil, apresentando características como:

• A.

  abertura de espaço para que organizações privadas de interesse público, como as organizações sociais, assumissem a formulação de políticas e diretrizes nacionais na educação, saúde, cultura, preservação do meio ambiente.

• B.

  valorização do voluntariado, apontando para uma lógica de participação em que cada indivíduo deve contribuir na diminuição das desigualdades sociais.

• C.

  incremento do terceiro setor, constituído pela família, organizações sem fins lucrativos, organizações não-governamentais, organizações filantrópicas e multinacionais.

• D.

  estatização de serviços privados, em áreas estratégicas da economia, garantindo o acesso universal aos serviços sociais.

• E.

  mercantilização de serviços, como saúde e educação, áreas consideradas exclusivas do Estado.

A proteção social na Constituição Federal de 1988 adquiriu um perfil marcado por:

• A.

  descentralização, mercantilização e privatização.

• B.

  universalidade de acesso e municipalização.

• C.

  participação da sociedade, universalidade e descentralização.

• D.

  prefeiturização, focalização e participação social.

• E.

  democratização e privatização.