Questões de Direito Constitucional da Energia Essencial

Conforme o Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a todos os princípios citados abaixo, exceto:

• A.

  legalidade

• B.

  violência

• C.

  impessoalidade

• D.

  moralidade

De acordo com o Art. 230 § 2º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, aos maiores de __________ é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

• A.

  cinquenta e cinco anos

• B.

  sessenta e cinco anos

• C.

  cinquenta anos

• D.

  sessenta anos

Segundo o Art. 30 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete aos Municípios todas as alternativas citadas abaixo, exceto:

• A.

  legislar sobre assuntos de interesse local.

• B.

  suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

• C.

  criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

• D.

  manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.

De acordo com o Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a todos os princípios citados abaixo, exceto:

• A.

  contabilidade

• B.

  eficiência

• C.

  publicidade

• D.

  moralidade