Questões de Direito Constitucional da Empresa de Seleção Pública e Privada (ESPP)

A Constituição Federal em seu artigo 203, estabelece que a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição a seguridade social, e tem como objetivo

• A. a proteção a família, a maternidade, à infância, à adolescência e a velhice
• B. a garantia de proteção jurídica e social , a família e a maternidade
• C. a atenção primária, à saúde e a gestante em situação de risco
• D. amparo e proteção as vítimas de violência sexual

Conforme fundamenta a Lei 8080/90 Título II - Disposição Preliminar art. 4° "O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui [... ]"

• A. a Previdência social
• B. o Estatuto do idoso
• C. o ECA
• D. o Sistema Único de Saúde (SUS)

O Benefício de Prestação Continuada é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e consiste no pagamento de ____ salário mínimo mensal à pessoas com ____ ou mais de idade e à pessoas com deficiência incapacitadas para a vida ________ e para o trabalho, onde em ambos os casos a renda per capita familiar seja inferior a ______do salário mínimo.

• A. um; 65 anos ; independente ; 1/4
• B. dois; 67 anos ; dependente; 1/ 5
• C. um ; 65 anos; independente; 1/3
• D. n.d.a