Questões de Direito Constitucional da EXAMES & CONSULTORIA

O sistema de governo está ligado ao modo como se relacionam os Poderes Legislativo e Executivo no exercício das funções governamentais. Dentre os sistemas de governo existentes, destaca-se o Presidencialismo. Leia os enunciados abaixo acerca desse sistema de governo e responda o que se pede:

I. O Presidente da República cumpre mandato autônomo, não dependendo do Poder Legislativo para a sua investidura ou permanência no poder;

II. O Presidente da República acumula as funções de Chefe de Estado, Chefe de Governo e Chefe da Administração Pública;

III. É o sistema de governo típico das repúblicas;

Está correto o que se afirma apenas em:

• A.

  II

• B.

  III

• C.

  II e III

• D.

  I e III

• E.

  I, II e III

O art. 1º da Constituição Federal de 1988, além de estabelecer a forma do Estado brasileiro, bem como a forma e o regime de governo, enumerou em seus cinco incisos, os valores maiores que orientam o nosso Estado. Diante disso, não é considerado objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, dentre os expressamente previstos no referido artigo da Constituição:

• A.

  a soberania;

• B.

  a cidadania;

• C.

  a dignidade da pessoa humana;

• D.

  os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

• E.

  a garantia do desenvolvimento nacional.

No que concerne à composição do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa incorreta:

• A.

  compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros

• B.

  um terço de sua composição é reservada a juízes dos Tribunais Regionais Federais

• C.

  um terço de sua composição é reservada a desembargadores dos Tribunais de Justiça

• D.

  um terço de sua composição é reservada, em partes iguais, a advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente.

• E.

  os Ministros do STJ deverão ser brasileiros natos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria simples da Câmara dos Deputados.

Dentre as alternativas abaixo, apenas uma integra o patrimônio do Estado Federado, marque-a:

• A.

  praias marítimas.

• B.

  potenciais de energia hidráulica.

• C.

  recursos minerais, inclusive os do subsolo.

• D.

  cavidades naturais subterrâneas.

• E.

  águas superficiais ou subterrâneas.

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

• A.

  direito tributário e financeiro

• B.

  direito eleitoral

• C.

  trânsito e transporte

• D.

  registros públicos

• E.

  serviço postal