Questões de Direito Constitucional da Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

A filiação a sindicatos é:

• A.

  obrigatória em todos os casos;

• B.

  obrigatória, menos para os servidores públicos;

• C.

  facultativa em todos os casos;

• D.

  temporariamente facultativa;

• E.

  facultativa apenas para algumas categorias profissionais.

A duração do trabalho normal:

• A.

  é de oito horas diárias e quarenta e oito semanais, permitida a compensação de horários, mas não a redução da jornada;

• B.

  não pode ser superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, permitida a compensação de horários e a redução da jornada;

• C.

  pode ser superior a dez horas diárias e quarenta e oito semanais, permitida a compensação de horários e a redução da jornada;

• D.

  não pode ser superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, permitida a redução da jornada, mas não a compensação de horários;

• E.

  não pode ser superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, não permitida a compensação de horários, nem e redução da jornada.

Aos menores de dezoito anos e aos menores de dezesseis anos é proibido, respectivamente, trabalho:

• A.

  cuja duração diária exceda dez horas / trabalho perigoso ou insalubre;

• B.

  noturno / qualquer trabalho;

• C.

  noturno, perigoso ou insalubre / qualquer trabalho;

• D.

  noturno, perigoso ou insalubre / trabalho noturno;

• E.

  perigoso ou insalubre / qualquer trabalho.

A prática do racismo:

• A.

  é afiançável e imprescritível;

• B.

  é inafiançável e imprescritível;

• C.

  é afiançável e prescritível;

• D.

  não constitui crime;

• E.

  é inafiançável e prescritível.

A construção de um espaço público democrático implica:

• A.

  usar sempre de força para manter a "ordem";

• B.

  garantir aos indivíduos o usufruto de uma liberdade irrestrita;

• C.

  favorecer os "bons" e reprimir os "maus";

• D.

  negar qualquer tipo de liberdade individual;

• E.

  garantir que as regras sejam aplicadas igualmente a todos.

Se houver mais de um regime próprio de previdência social para servidores públicos, pode-se afirmar que está vedado para os titulares de:

• A.

  empregos nas concessionárias de serviços públicos

• B.

  cargos comissionados

• C.

  empregos públicos

• D.

  mandatos políticos

• E.

  cargos efetivos

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é facultado à União instituir impostos sobre:

• A.

  serviços das empresas públicas

• B.

  serviços dos estabelecimentos de ensino

• C.

  patrimônio das sociedades de economia mista

• D.

  renda das concessionárias de serviços públicos

• E.

  renda das entidades sindicais dos trabalhadores

A imunidade tributária, prevista na ordem constitucional brasileira, não veda a cobrança de imposto sobre a seguinte modalidade de entes da federação e fato gerador:

• A.

  patrimônio – Município – alienações de bens da Petrobras

• B.

  serviços – Município – prestação de serviços dos partidos políticos

• C.

  patrimônio – Estado – heranças jacentes recebidas pelo Município

• D.

  rendas – União – rendas auferidas pelos templos do culto evangélico

• E.

  rendas – União – rendas auferidas pelas entidades sindicais dos trabalhadores

Um exemplo de ação constitucional cabível para que um indivíduo anule ato lesivo ao meio ambiente é:

• A.

  habeas-data

• B.

  ação popular

• C.

  ação civil pública

• D.

  mandado de injunção

• E.

  mandado de segurança

A perda do cargo de servidor estável é considerada válida quando:

• A.

  recomendada por sindicância administrativa sumária

• B.

  originada de disponibilidade do servidor por mais de 10 anos

• C.

  sugerida em inquérito administrativo, sem notificação do indiciado por ilícito penal

• D.

  determinada em sentença judicial transitada em julgado, mesmo sem processo disciplinar

• E.

  realizada mediante processo administrativo sumaríssimo e sigiloso, com exclusão de fase probatória