Questões de Direito Constitucional da FRAMINAS

Assinale a alternativa correta:

• A.

  A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

• B.

  O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o sistema proporcional.

• C.

  Cada Território elegerá quatro Deputados.

• D.

  Cada Senador será eleito com um suplente.

São funções institucionais do Ministério Público,exceto:

• A.

  Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

• B.

  Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

• C.

  Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

• D.

  Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos em lei ordinária.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

• B.

  O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de quinze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.

• C.

  O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no máximo, trinta e três Ministros.

• D.

  O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria simples do Senado Federal.

São princípios expressos na Constituição Federal relativos à Administração Pública:

• A.

  legalidade, impessoalidade, eficiência.

• B.

  legalidade, moralidade, motivação.

• C.

  impessoalidade, supremacia do interesse público, eficiência.

• D.

  autotutela, legalidade, moralidade.

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:

• A.

  Prevalência dos direitos humanos.

• B.

  Autodeterminação dos povos.

• C.

  Dignidade da pessoa humana.

• D.

  Solução pacífica dos conflitos.

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

• B.

  É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

• C.

  No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sem indenização ao proprietário.

• D.

  Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissíveis aos herdeiros, pelo tempo que a lei autorizar.

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exceto:

• A.

  Recusar fé aos documentos públicos.

• B.

  Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, em qualquer hipótese.

• C.

  Criar distinções entre brasileiros.

• D.

  Criar preferências entre si.

Em relação aos dispositivos constitucionais do Poder Executivo, assinale a alternativa incorreta:

• A.

  O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelo Vice-Presidente e Ministros de Estado.

• B.

  A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.

• C.

  Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice- Presidente.

• D.

  Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.