Questões de Direito Constitucional da Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN)

Considerando os princípios orçamentários, analise as assertivas a seguir..

I. O princípio da Exclusividade postula que a lei orçamentária não poderá conter dispositivo estranho à previsão de receitas e fixação de despesas.

II. O princípio da Universalidade dispõe que as previsões da receita e da despesa devem se referir a um período limitado de tempo.

III. O princípio da Anualidade estabelece que todas as receitas e despesas devem ser incluídas no orçamento.

IV. O princípio do Equilíbrio institui que o total de despesas fixadas não deve ser superior ao total de receitas previstas.

Dessa forma, estão corretas as assertivas.

• A. I e III.
• B. II e III.
• C. I e IV.
• D. II e IV.

Sobre a aposentadoria do servidor público federal, assinale a opção correta.

• A. A aposentadoria compulsória ocorre quando o servidor completa 75 (setenta e cinco) anos, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
• B. A aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde, por período estabelecido de acordo com a gravidade da doença.
• C. A aposentadoria voluntária pode ocorrer de forma proporcional, e a aposentadoria compulsória ocorre quando o servidor completa 70 (setenta) anos.
• D. No caso de aposentadoria da função de magistério, as regras de aposentadoria igualaram-se a dos outros servidores públicos federais no tocante à idade mínima.

Além da Bandeira Nacional, são Símbolos Nacionais

• A. o Hino Nacional, as Cores Nacionais e o Selo Nacional.
• B. o Hino da Independência, as Armas Nacionais e o Selo Nacional.
• C. o Hino Nacional, as Armas Nacionais e o Selo Nacional.
• D. o Hino da Independência, as Cores Nacionais e as Armas Nacionais.