Questões de Direito Constitucional da Fundação Guimarães Rosa (FGR)

Leia o texto, faça uma análise e reflexão e RESPONDA às questões de 16 a 18.

Leia as afirmativas seguintes:

I. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

II. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

III. É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

IV. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

V. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

O texto mostra ações que infligem a Constituição Federal.

• A.

  Todas as afirmativas são corretas.

• B.

  Apenas as afirmativas II e III são corretas.

• C.

  Apenas as afirmativas II e IV são corretas.

• D.

  Apenas a afirmativa III é correta.

Leia o texto, faça uma análise e reflexão e RESPONDA às questões de 16 a 18.

No conjunto do texto, diante da Constituição Federal e da Declaração dos Direitos Humanos podemos afirmar:

 I. Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.

II. Ninguém será condenado por ações ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam ato delituoso em face do direito interno ou internacional. Do mesmo modo, não será infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o ato delituoso foi cometido.

 III. A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

IV. Todo o homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Estão CORRETOS os itens:

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  Apenas o item IV.

• D.

  Todos os itens são corretos.