Questões de Direito Constitucional da Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul (IMES)

Não consta do texto constitucional que:

• A.

  homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.

• B.

  ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

• C.

  é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral, ou à imagem.

• D.

  é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

• E.

  é livre a manifestação de pensamento, sendo permitido o anonimato.

Foi estabelecido, pelo texto constitucional, que a licença gestante tem prazo de:

• A. 90 dias.
• B. 120 dias.
• C. 60 dias.
• D. 180 dias.
• E.

  não há prazo, pois a Constituição Federal nada prevê.

A Constituição Federal, em seu art. 5º, XI, garante a inviolabilidade do domicílio. Isto faz com que:

• A.

  ante à negativa do morador, o oficial de justiça não possa, em hipótese alguma, entrar na residência.

• B.

  mesmo havendo recusa expressa do morador, estando o oficial de justiça acompanhado de autoridade policial, seja de noite ou de dia, entrar na casa.

• C.

  possa o oficial de justiça, mesmo sem consentimento do morador, entrar, durante o dia, na casa, se tiver ordem judicial.

• D.

  estando o oficial de justiça autorizado pelo morador, sem ordem judicial não pode entrar na casa.

• E.

  estando o funcionário municipal autorizado expressamente pelo Prefeito Municipal, entrar na casa, mesmo sem autorização do morador.

A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse particular, é a todos assegurada, independente do pagamento de taxa:

• A.

  a afirmativa é falsa, porque as repartições públicas podem cobrar pelas certidões fornecidas.

• B.

  a afirmativa é verdadeira, mas a dispensa do pagamento deve ter a concordância do chefe da repartição, considerando a situação econômica do requerente.

• C.

  a afirmativa é falsa, pois todas as repartições podem cobrar para cobrir custo, menos o cartório de Registro Civil.

• D.

  a afirmativa é verdadeira, mas depende de autorização do Prefeito, quanto a sua gratuidade.

• E.

  a afirmativa é verdadeira, pois consta do texto constitucional federal.