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Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Institucional Municipal de Pesquisa, Administração e Recursos Humanos (IMPARH) - 2002
A Constituição Federal de 1988 garante uma série de direitos aos cidadãos. Assinale a opção correta sobre o assunto:
Apesar de garantir uma série de direitos fundamentais, as mulheres ainda continuaram discriminadas perante a lei.
Não pode haver distinção entre as pessoas baseada no sexo, na cor ou na religião.
Algumas religiões foram consideradas ilegais depois de 1988, como, por exemplo, os cultos africanos.
A constituição não trata dos direitos sociais, como saúde, educação e moradia.
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