Questões de Direito Constitucional da Instituto Tecnológico e Científico (INTEC)

Após a leitura dos enunciados apresentados a seguir, identifique a alternativa correta:

O Art. 7º da Constituição Federal dispõe que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

II. Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

III. Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

 IV. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.

 A alternativa correta é:

• A.

  Apenas a assertiva III está correta.

• B.

  As assertivas, I, II, III e IV estão corretas.

• C.

  Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

• D.

  Todas as assertivas estão INCORRETAS.