Questões de Direito Constitucional da INTELECTUS

O Superior Tribunal Federal (STF) é composto por:

• A.

  10 Ministros

• B.

  11 Ministros

• C.

  12 Ministros

• D.

  13 Ministros

“A fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei”. Segundo este trecho, diga qual é um dos Art. da Constituição Federal que rege a Controladoria Interna:

• A.

  Art. 20

• B.

  Art. 25

• C.

  Art. 31

• D.

  Art. 70

Sendo o controle interno regulamentado pela Constituição Federal, é CORRETO afirmar que tal preceito encontra-se nos artigos:

• A.

  Art. 31

• B.

  Art. 45

• C.

  Art. 31 e 45

• D.

  Arts. 31 e 70

Leia o trecho a seguir: “Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; [...]”

Refere-se a qual artigo da Constituição Federal de 1988?

• A.

  Art. 20

• B.

  Art. 30

• C.

  Art. 54

• D.

  Art. 74

Segundo a Constituição Federal (Art. 74), qual das opções abaixo comenta sobre uma das punições:

• A.

  “Em tudo mais não previsto nesta secção observar-se-á os condicionalismos plasmados em legislação de urbanização e edificação.”

• B.

  “Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.”

• C.

  “Para efeito de cumprimento do disposto na presente postura, a Câmara mandará, findos os prazos estabelecidos, proceder a vistorias sanitárias aos locais na mesma referidos.”

• D.

  “Efetuar a apropriação de água fora dos dias e horas correspondentes ao direito à água comum.”

Segundo a Constituição Federal, tem competência para realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União:

• A.

  Responsável técnico pela informática

• B.

  Sistema de Controle Interno

• C.

  Representantes da comunidade

• D.

  Câmara de vereadores