Questões de Direito Constitucional da MAKIYAMA

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São cargos privativos de brasileiro nato:

  • A.

    Ministro de Estado da Defesa e de Oficial das Forças Armadas.

  • B.

    Presidente da Câmara dos Deputados e de Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

  • C.

    Vice-Presidente da República e Vice-Presidente do Senado Federal.

  • D.

    Governador do Distrito Federal e Oficial da Carreira Diplomática.

  • E.

    Ministro do Supremo Tribunal Federal e Governador dos Estados.

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

  • A.

    do Presidente da República, somente.

  • B.

    por mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

  • C.

    por maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e Senado Federal.

  • D.

    de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

  • E.

    conjunta dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

É da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e do Município:

  • A.

    dispor sobre concessão, permissão e autorização de serviços públicos locais.

  • B.

    legislar sobre programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.

  • C.

    estabelecer e implantar política de educação para a segurança de trânsito.

  • D.

    proteger o patrimônio histórico-cultural local.

  • E.

    constituir guardas municipais.

Compete aos Municípios instituir os seguintes impostos:

  • A.

    ITR, IR e IPI.

  • B.

    IR, ICMS e IPVA.

  • C.

    IPTU, ISS e ITBI.

  • D.

    IPTU, ICMS e IPVA.

  • E.

    ISS, ITCMD e IPTU.

O processo legislativo compreende a elaboração das seguintes espécies normativas:

  • A.

    leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias e decretos legislativos.

  • B.

    emendas à Constituição não são consideradas espécies normativas.

  • C.

    leis complementares, leis ordinárias e leis delegadas.

  • D.

    emendas à Constituição, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.

  • E.

    emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.

São consideradas restrições excepcionais ao princípio da legalidade:

  • A.

    medidas provisórias.

  • B.

    medidas provisórias, estado de defesa e estado de sítio.

  • C.

    estado de defesa e estado de sítio.

  • D.

    intervenção federal.

  • E.

    atuação do Estado no domínio econômico.

São fundamentos da República Federativa do Brasil:

  • A.

    independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não-intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político.

  • B.

    a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e a prevalência dos direitos humanos.

  • C.

    a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

  • D.

    a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

  • E.

    a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político e a solução pacífica dos conflitos.

O Estatuto do idoso representa grande avanço da legislação, tendo sido iniciado com a:

  • A.

    criação do SUS.

  • B.

    promulgação da Constituição Federal.

  • C.

    criação da LDB.

  • D.

    aprovação da LOAS.

  • E.

    criação do ECA.

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