Questões de Direito Constitucional da MAKIYAMA
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São cargos privativos de brasileiro nato:
- A.
Ministro de Estado da Defesa e de Oficial das Forças Armadas.
- B.
Presidente da Câmara dos Deputados e de Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
- C.
Vice-Presidente da República e Vice-Presidente do Senado Federal.
- D.
Governador do Distrito Federal e Oficial da Carreira Diplomática.
- E.
Ministro do Supremo Tribunal Federal e Governador dos Estados.
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
- A.
do Presidente da República, somente.
- B.
por mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
- C.
por maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
- D.
de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
- E.
conjunta dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
É da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e do Município:
- A.
dispor sobre concessão, permissão e autorização de serviços públicos locais.
- B.
legislar sobre programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.
- C.
estabelecer e implantar política de educação para a segurança de trânsito.
- D.
proteger o patrimônio histórico-cultural local.
- E.
constituir guardas municipais.
Compete aos Municípios instituir os seguintes impostos:
- A.
ITR, IR e IPI.
- B.
IR, ICMS e IPVA.
- C.
IPTU, ISS e ITBI.
- D.
IPTU, ICMS e IPVA.
- E.
ISS, ITCMD e IPTU.
O processo legislativo compreende a elaboração das seguintes espécies normativas:
- A.
leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias e decretos legislativos.
- B.
emendas à Constituição não são consideradas espécies normativas.
- C.
leis complementares, leis ordinárias e leis delegadas.
- D.
emendas à Constituição, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.
- E.
emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.
São consideradas restrições excepcionais ao princípio da legalidade:
- A.
medidas provisórias.
- B.
medidas provisórias, estado de defesa e estado de sítio.
- C.
estado de defesa e estado de sítio.
- D.
intervenção federal.
- E.
atuação do Estado no domínio econômico.
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - MAKIYAMA - 2011
São fundamentos da República Federativa do Brasil:
- A.
independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não-intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político.
- B.
a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e a prevalência dos direitos humanos.
- C.
a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
- D.
a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
- E.
a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político e a solução pacífica dos conflitos.
O Estatuto do idoso representa grande avanço da legislação, tendo sido iniciado com a:
- A.
criação do SUS.
- B.
promulgação da Constituição Federal.
- C.
criação da LDB.
- D.
aprovação da LOAS.
- E.
criação do ECA.
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