Questões de Direito Constitucional da Polícia Militar RJ (PM RJ)

A casa é asilo inviolável do indivíduo. De acordo com a Constituição Brasileira em vigor, uma pessoa só pode penetrar na casa de outra em algumas situações.

Assinale uma dessas situações.

• A.

  Prestar socorro.

• B.

  Resgatar objeto que lhe pertence e que tenha fortuitamente caído na casa.

• C.

  Saber que a casa está vazia.

• D.

  Apoderar-se de frutas provindas de árvore cujas raízes e tronco estejam do lado de fora da casa.

A Constituição Federal, em vigor, determina direitos para as pessoas que são presas. Os itens abaixo propõem-se a descrever alguns desses direitos.

Leia-os e marque a opção correta.

I. O direito de permanecer calado.

II. O direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.

III. O direito à assistência de advogado.

• A.

  Apenas o item I está correto.

• B.

  Apenas os itens I e II estão corretos.

• C.

  Os itens I, II e III estão corretos.

• D.

  Apenas os itens I e III estão corretos.

A Constituição Federal, em vigor, determina os casos em que uma pessoa pode ser presa.

NÃO constitui um desses casos a prisão

• A.

  em flagrante delito.

• B.

  para averiguação dos antecedentes criminais.

• C.

  por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.

• D.

  nos casos de transgressão militar, definida em lei.

A Constituição Federal, em vigor, determina que quaisquer pessoas podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público. Considere os itens abaixo, referentes às determinações da Constituição quanto a esse assunto.

I. Essa reunião não pode frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

II. Para as pessoas se reunirem, é necessária a autorização da autoridade competente.

III. Existem restrições ao número de pessoas presentes à reunião.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I apenas.

• C.

  II apenas.

• D.

  II e III apenas.