Questões de Direito Constitucional da TRADE CENSUS Tecnologia e Serviços Ltda

O Presidente da República será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns,ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade, após a admissão da acusação contra ele

• A.

  por dois terços da Câmara dos Deputados

• B.

  pela maioria absoluta do Senado Federal;

• C.

  por um terço do Congresso Nacional;

• D.

  pela maioria simples da Câmara dos Deputados;

• E.

  por três quintos do Senado Federal

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do DistritoFederal,constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

• A.

  a legalidade, a moralidade, a impessoalidade, a eficiência,a publicidade;

• B.

  a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político;

• C.

  a unidade, a indivisibilidade, a independência funcional;

• D.

  a redução das desigualdades regionais e sociais, a função social da propriedade, a livre concorrência, a busca do pleno emprego;

• E.

  a independência nacional, a prevalência dos direitos humanos, o repúdio ao terrorismo e ao racismo, a defesa da paz,a concessão de asilo político.

AConstituição da República Federativa do Brasil dedica todooCapítulo IV do Título IV para tratar das Funções Essenciais à Justiça, podendo-se afirmar que:

• A.

  são princípios institucionais do Ministério Público a legalidade, a impessoalida de e amoralidade;

• B.

  são princípios institucionais do Ministério Público a legalidade, a impessoalidade e a moralidade;

• C.

  os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas;

• D.

  a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional;

• E.

  o advogado é indispensável à administração da justiça, tendo a garantia da inamovibilidade no exercício da profissão, nos limites da lei.