Questões de Direito Constitucional da Universidade Estadual de Ijuí-RS (UNIJUI)

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A afirmativa “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” pertence a qual texto nacional:

  • A. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira.
  • B. Constituição da República Federativa do Brasil.
  • C. Conselho Nacional de Educação.
  • D. Parâmetros Curriculares Nacionais.
  • E. Plano Nacional de Educação.
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