Questões sobre Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

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# Questão 658717

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades - IBGP - 2021

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a garantia de prioridade quanto a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, compreende, EXCETO:

    A) Análise para recebimento de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

    B) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

    C) Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

    D) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

# Questão 686119

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades - GUALIMP - 2020

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Nesse sentido, a garantia de prioridade compreende, EXCETO.

    A) Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

    B) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

    C) Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

    D) Destinação privilegiada de recursos públicos em qualquer área.

# Questão 686120

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades - GUALIMP - 2020

Em consonância com o disposto pela Lei nº 8.069 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que, para efeitos da referida Lei, será considerado:

    A) Criança a pessoa até quatorze anos de idade incompletos.

    B) Criança a pessoa até quatorze anos de idade completos.

    C) Criança a pessoa até doze anos de idade incompletos.

    D) Criança a pessoa até doze anos de idade completos.

# Questão 686123

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades - GUALIMP - 2020

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990) a garantia de prioridade compreende:

    A) Referência na formulação e na execução das políticas econômicas e sociais públicas.

    B) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

    C) Destinação privilegiada de recursos privados nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

    D) Primazia de receber proteção e socorro em algumas circunstâncias.

# Questão 686131

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades - FUNDATEC - 2020

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerado adolescente, nos termos da Lei, aquele entre:

    A) Onze e dezessete anos de idade.

    B) Doze e dezenove anos de idade.

    C) Doze e dezoito anos de idade.

    D) Doze e vinte anos de idade.

# Questão 686150

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades - FAUEL - 2020

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, alguns aspectos deverão ser levados em conta na interpretação dessa lei. Marque a alternativa que NÃO indica um desses aspectos.

    A) As exigências do bem comum.

    B) Os fins sociais a que a lei se dirige.

    C) Os direitos e deveres individuais e coletivos.

    D) A situação familiar e a etnia da criança e do adolescente.

# Questão 686151

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades - FAUEL - 2020

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para a interpretação dessa lei devem ser levados em conta determinados aspectos. Marque a alternativa que NÃO indica um desses aspectos.

    A) As exigências do bem comum.

    B) Os direitos e deveres individuais e coletivos.

    C) A superioridade hierárquica dessa lei perante a Constituição Federal.

    D) A condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

# Questão 686152

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades - FAUEL - 2020

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para a interpretação dessa lei devem ser levados em conta determinados aspectos. Marque a alternativa que NÃO indica um desses aspectos.

    A) As exigências do bem comum.

    B) Os direitos e deveres individuais e coletivos.

    C) A superioridade hierárquica dessa lei perante a Constituição Federal.

    D) Uma condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

# Questão 686157

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades - COTEC - 2020

A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) ocorreu em 13 de Julho de 1990. O Art. 1.º dessa Lei dispõe sobre a proteção

    A) restrita à criança e ao adolescente.

    B) parcial à criança e ao adolescente.

    C) condicional à criança e ao adolescente.

    D) integral à criança e ao adolescente.

    E) temporária à criança e ao adolescente.

# Questão 686170

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades - EDUCA - 2020

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 4º, “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes a”:
Assinale a alternativa que apresenta completamente os referidos direitos.

    A) À vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

    B) À vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária

    C) À vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

    D) À vida, à saúde, à alimentação, à educação, a esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

    E) À vida, à saúde, à alimentação, à educação, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

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