Questões sobre Prevenção

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# Questão 686133

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Prevenção - FUNDATEC - 2020

Dentre os produtos proibidos à venda para crianças e adolescentes, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, estão:
I. Fogos de artifício. II. Armas e munições. III. Bilhetes lotéricos.
Quais estão corretas?

    A) Apenas I.

    B) Apenas III.

    C) Apenas I e III.

    D) Apenas II e III.

    E) I, II e III.

# Questão 686030

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Prevenção - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020

Em 2019, o art. 83 da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi alterado no sentido de determinar que, assim como as crianças, adolescentes, até determinada idade, não podem viajar para fora da comarca onde residem desacompanhados dos pais ou responsáveis e sem expressa autorização judicial. Conforme esse dispositivo legal em vigor, a idade mínima a partir da qual adolescentes podem realizar viagem interestadual desacompanhados dos pais ou responsáveis e sem autorização judicial é de

    A) doze anos, tendo sido mantido o conceito de adolescente como pessoa com idade entre doze e dezoito anos.

    B) doze anos, tendo sido alterado o conceito de adolescente para pessoa com idade entre dez e quatorze anos.

    C) quatorze anos, tendo sido alterado o conceito de adolescente para pessoa com idade entre quatorze e vinte e um anos.

    D) dezesseis anos, tendo sido alterado o conceito de adolescente para pessoa com idade entre quatorze e vinte e um anos.

    E) dezesseis anos, tendo sido mantido o conceito de adolescente como pessoa com idade entre doze e dezoito anos.

# Questão 686054

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Prevenção - AMEOSC - 2020

Sobre a prevenção da ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, assinale a alternativa correta, nos termos da Lei nº 8.069/90:

    A) É dever dos profissionais de educação, somente.

    B) É dever de todos.

    C) É dever somente dos profissionais de segurança pública.

    D) É dever somente das autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

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