Lista completa de Questões de Direito do Consumidor do ano 2008 para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Direito do Consumidor - Conceito legal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Julgue os itens que se seguem, acerca dos contratos de consumo.
O contrato de adesão é aquele em que o consumidor discute previamente com o fornecedor cada uma das cláusulas contratuais, podendo modificá-las e adequá-las à sua vontade.
Direito do Consumidor - Da convenção coletiva de consumo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Julgue o item abaixo, acerca das convenções coletivas de consumo.
O CDC prevê a celebração de convenções coletivas de consumo entre entidades civis de consumidores e associações de fornecedores, as quais somente se tornarão obrigatórias a partir do registro do instrumento em cartório de títulos e documentos.
Direito do Consumidor - Da decadência e da prescrição - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do Código de Defesa do Consumidor.
Sérgio contratou os serviços da JJ Construtora Ltda. para efetuar uma obra em uma de suas salas comerciais. A obra começou no dia 6 de novembro de 2007 e terminou quinze dias depois. Nessa situação, caso Sérgio tivesse precisado reclamar de eventuais vícios aparentes decorrentes da obra realizada, teria tido noventa dias, contados a partir do dia 6 de novembro de 2007, para exercer esse direito.
Direito do Consumidor - Da decadência e da prescrição - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Uma explosão, no interior de uma loja localizada no centro de uma grande cidade, causou danos a pessoas que se encontravam no interior e no exterior do estabelecimento.
Com base nessa situação e nas normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os itens seguintes.
O prazo para requerer a indenização em razão da explosão é de cinco anos, contados a partir da data da ocorrência do evento danoso.Direito do Consumidor - Da Defesa do Consumidor em Juízo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Julgue os itens 116 a 123, a respeito das normas de proteção e defesa do consumidor. Se o Ministério Público estadual propuser ação penal por crimes contra as relações de consumo perpetrados por determinada construtora, qualquer associação constituída há mais de um ano e que inclua entre seus fins institucionais a defesa do consumidor poderá intervir como assistente do Ministério Público no referido processo.
Direito do Consumidor - Da Defesa do Consumidor em Juízo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Julgue os itens 116 a 123, a respeito das normas de proteção e defesa do consumidor. Considere que Antônio, visando ser ressarcido dos danos sofridos pela aquisição de um produto defeituoso, tenha ajuizado ação de reparação de danos contra o comerciante que lhe vendeu o produto, em virtude da impossibilidade de identificação do fabricante. Nessa situação, o comerciante poderá denunciar o fabricante à lide, para exercer o seu direito de regresso.
Direito do Consumidor - Da Defesa do Consumidor em Juízo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Julgue os itens 116 a 123, a respeito das normas de proteção e defesa do consumidor. Se, em razão do aumento abusivo das mensalidades devidas a empresa prestadora de plano de assistência à saúde, o Ministério Público tiver ajuizado ação em defesa dos direitos dos consumidores, a existência de ação coletiva obsta o ajuizamento de ações individuais por parte dos consumidores.
Direito do Consumidor - Da Defesa do Consumidor em Juízo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca da defesa do consumidor em juízo, julgue os itens a seguir
Para a defesa de consumidores em juízo, são admissíveis apenas duas espécies de ações: mandado de segurança e ação civil pública.
Direito do Consumidor - Da desconsideração da personalidade jurídica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca das normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os próximos itens. O Código de Defesa do Consumidor adota a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, bastando a demonstração da insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.
Direito do Consumidor - Da desconsideração da personalidade jurídica - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2008
No âmbito das obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor, quanto à desconsideração da personalidade jurídica, as sociedades
coligadas responderão independentemente de culpa.
coligadas não podem ser responsabilizadas.
consorciadas são subsidiariamente responsáveis.
integrantes dos grupos societários são subsidiariamente responsáveis.
controladas são solidariamente responsáveis.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...