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Direito do Consumidor - Das Práticas Comerciais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
De acordo com as normas que regulam a proteção contratual do consumidor no CDC e, ainda, conforme entendimento jurisprudencial atual e prevalente do STJ, assinale a opção correta.
Direito do Consumidor - Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2016
Ao organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor cabe
A respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no que se refere à odontologia, assinale a alternativa correta.
Direito do Consumidor - Dos Direitos Básicos do Consumidor - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2016
No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta.
Direito do Consumidor - Dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2016
Considerando a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e sua aplicação subsidiária ao Direito do Trabalho, por força do artigo 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho:
I. São direitos difusos aqueles transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas determinadas e ligadas por circunstâncias de fato.
II. São interesses individuais homogêneos aqueles decorrentes de origem comum.
III. São direitos coletivos aqueles de que são titulares grupos, categorias ou classes de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por relação jurídica base e que, embora sem transcender a esfera individual, são indivisíveis.
IV. São direitos coletivos de natureza plena aqueles que, sendo indivisíveis, decorrem de origem comum.
Está correto o que se afirma APENAS em
Direito do Consumidor - Dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
O PROCON do estado do Amazonas, por intermédio de seu advogado, ajuizou ação civil pública contra determinada empresa privada de saúde suplementar, pleiteando o reconhecimento judicial da abusividade da cláusula contratual que prevê aumento dos valores cobrados em todo o estado a partir do momento que a pessoa atinge a condição de idoso. Requereu, também, a restituição dos valores pagos por aqueles indivíduos que já haviam atingido a idade de sessenta anos.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o tratamento dispensado pelo CDC à defesa do consumidor em juízo.
Valéria recebeu em seu domicílio uma correspondência do Banco AZ S.A. com um cartão de crédito. O produto não foi solicitado e Valéria não é cliente da instituição. Ela inutilizou o cartão e o descartou. No mês seguinte, recebeu uma fatura cobrando pela anuidade do referido produto. Trata-se, no caso, de:
Direito do Consumidor - Responsabilidade contratual e extracontratual - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Sobre as condutas penalmente tipificadas no rol dos crimes contra as relações de consumo, conforme previsão do CDC, assinale a opção correta.
Direito do Consumidor - Responsabilidade contratual e extracontratual - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Fortunato, empresário, proprietário de uma rede de supermercados nesta Capital, enquanto auxiliava seus funcionários na reposição de algumas garrafas de cerveja, colocando-as na prateleira de um de seus estabelecimentos comerciais, foi surpreendido pela explosão de um dos vasilhames, vindo a ser atingido pelos estilhaços da garrafa, que provocam graves e irreversíveis lesões em um de seus olhos. Inconformado, propôs ação de reparação de danos, em face do fabricante do produto.
De acordo com o CDC e o entendimento atual do STJ, assinale a opção correta.
Direito do Consumidor - Responsabilidade contratual e extracontratual - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
A respeito dos institutos jurídicos da prescrição e da decadência, no âmbito das relações de consumo, de acordo com o CDC e o entendimento atual e prevalente do STJ, assinale a opção correta.
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