Questões sobre Crimes Contra a Relação de Consumo
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Direito do Consumidor - Crimes Contra a Relação de Consumo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
A recusa à prestação de informações e o desrespeito às determinações e convocações do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) caracterizam crime de
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A) omissão de informação.
B) prevaricação.
C) desobediência.
D) resistência.
E) fraude processual.
Direito do Consumidor - Crimes Contra a Relação de Consumo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Julgue o próximo item, com base no Código de Defesa do Consumidor.
As circunstâncias de crime tipificado no Código de Defesa do Consumidor são agravadas quando tal crime é cometido por servidor público.
As circunstâncias de crime tipificado no Código de Defesa do Consumidor são agravadas quando tal crime é cometido por servidor público.
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