Lista completa de Questões sobre Da cobrança de dívidas para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Direito do Consumidor - Da cobrança de dívidas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Julgue os itens subsequentes à luz do CDC e da Resolução CMN/BACEN n.º 3.694/2009. O CDC determina que, na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não deve ser ridicularizado nem submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Direito do Consumidor - Da cobrança de dívidas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
A respeito da interpretação dada pelo STJ aos direitos básicos do consumidor, às práticas abusivas e à cobrança de dívidas, assinale a opção correta.
Atenção: Para responder às questões de números 71 a 73, considere a Lei no 8.078/1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Na cobrança de débito, o consumidor inadimplente
não será exposto ao ridículo e nem submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
não tem direito a reclamações sobre o valor cobrado.
não terá acesso às informações existentes em cadastro ou registros de cobrança aprovadas sobre ele.
responderá, sem direito à restituição, apenas pelos acréscimos decorrentes da dívida, mesmo que a cobrança seja indevida.
deverá quitar o valor principal da dívida, mesmo que não seja de sua responsabilidade, para posterior reclamação.
Direito do Consumidor - Da cobrança de dívidas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Julgue os próximos itens, de acordo com o CDC. Caso exista débito pretérito de certo consumidor quanto ao pagamento de fatura de energia elétrica residencial, objeto de demanda judicial ainda pendente de julgamento, a concessionária de serviços públicos não pode suspender o fornecimento, pois o corte de energia elétrica pressupõe o inadimplemento de conta regular, relativa ao mês do consumo, sendo inviável a suspensão do abastecimento em razão de débitos antigos, devendo a companhia utilizar-se dos meios ordinários de cobrança.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...