Questões sobre Da convenção coletiva de consumo

Com relação à defesa do consumidor em juízo e à convenção coletiva de consumo, julgue o item abaixo.

As convenções coletivas de consumo vinculam e obrigam os filiados às entidades signatárias, bem como a todas as pessoas jurídicas que prestem serviços ou ofereçam produtos congêneres.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item abaixo, acerca das convenções coletivas de consumo.

O CDC prevê a celebração de convenções coletivas de consumo entre entidades civis de consumidores e associações de fornecedores, as quais somente se tornarão obrigatórias a partir do registro do instrumento em cartório de títulos e documentos.

• C. Certo
• E. Errado

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Constam expressamente como legitimados para firmar convenção coletiva de consumo apenas as entidades civis de consumidores, as associações de fornecedores e os sindicatos da categoria econômica.
• B. A convenção coletiva de consumo será obrigatoriamente escrita, tornando-se obrigatória a partir do seu registro no cartório de títulos e documentos.
• C. Diversamente das convenções coletivas de trabalho, as quais possuem efeitos erga omnes em relação aos membros das categorias representadas, a convenção coletiva de consumo obriga somente os filiados às entidades signatárias.
• D. Não se exime de cumprimento da convenção coletiva de consumo o fornecedor que se desligar da entidade em data posterior ao registro do instrumento, com exceção das disposições que versarem sobre preços e características dos produtos.
• E. Não respondida.