Questões sobre Da Defesa do Consumidor em Juízo

Julgue os itens 116 a 123, a respeito das normas de proteção e defesa do consumidor. Se o Ministério Público estadual propuser ação penal por crimes contra as relações de consumo perpetrados por determinada construtora, qualquer associação constituída há mais de um ano e que inclua entre seus fins institucionais a defesa do consumidor poderá intervir como assistente do Ministério Público no referido processo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens 116 a 123, a respeito das normas de proteção e defesa do consumidor. Considere que Antônio, visando ser ressarcido dos danos sofridos pela aquisição de um produto defeituoso, tenha ajuizado ação de reparação de danos contra o comerciante que lhe vendeu o produto, em virtude da impossibilidade de identificação do fabricante. Nessa situação, o comerciante poderá denunciar o fabricante à lide, para exercer o seu direito de regresso.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens 116 a 123, a respeito das normas de proteção e defesa do consumidor. Se, em razão do aumento abusivo das mensalidades devidas a empresa prestadora de plano de assistência à saúde, o Ministério Público tiver ajuizado ação em defesa dos direitos dos consumidores, a existência de ação coletiva obsta o ajuizamento de ações individuais por parte dos consumidores.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da defesa do consumidor em juízo, julgue os itens a seguir

Para a defesa de consumidores em juízo, são admissíveis apenas duas espécies de ações: mandado de segurança e ação civil pública.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito do consumidor, julgue os itens subseqüentes.

Brasil, Uruguai e Bolívia assinaram recentemente um acordo interinstitucional de entendimento entre os órgãos de defesa do consumidor dos estados-membros do MERCOSUL com vistas à proteção e defesa do consumidor visitante.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes quanto aos crimes contra as relações de consumo e à defesa do consumidor em juízo.

Considere que, nos últimos meses, determinada instituição de ensino superior tenha majorado consideravelmente as mensalidades escolares, em desobediência às normas legais aplicáveis ao caso em concreto. Nessa situação, apenas os estudantes diretamente interessados serão partes legítimas para ajuizar ação contra aquela instituição de ensino superior.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, acerca do direito do consumidor.

Considere que determinada associação civil, constituída desde 1998, possua entre suas finalidades institucionais a defesa do consumidor. Caso essa associação proponha ação coletiva para defesa de seus associados, por danos provenientes de relação de consumo, ela estará isenta do pagamento de custas, emolumentos judiciais e honorários advocatícios, salvo na hipótese de comprovada má-fé.

• C. Certo
• E. Errado