Questões sobre Da desconsideração da personalidade jurídica

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Sobre a desconsideração da personalidade jurídica do fornecedor que for pessoa jurídica, assim como a responsabilidade entre sociedades vinculadas ao fornecedor, pode-se concluir que

  • A.

    deverá ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica quando em detrimento do consumidor houver abuso de direito, excesso de deveres, infração da lei, fato ou ato lícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

  • B.

    deverá ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica, sempre, quando tal personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

  • C.

    deverá ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica quando houver recuperação judicial, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

  • D.

    a sociedade controladora da sociedade unipessoal somente responderá perante o consumidor caso demonstrada a sua má administração.

  • E.

    as sociedades consorciadas ao fornecedor são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações a ele impostas pelo Código de Defesa do Consumidor.

Acerca do instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica, previsto no Código de Defesa do Consumidor, considere:

I. Pode ser decretada pelo juiz nos casos em que ficar demonstrada a ocorrência de abuso de direito ou infração à lei por parte da sociedade empresarial, em prejuízo do consumidor.

II. Nos casos em que a má administração ocasionar a falência da empresa, poderá o juiz determinar que os prejuízos do consumidor sejam arcados pelo patrimônio pessoal dos sócios.

III. Na hipótese da personalidade jurídica representar obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados a consumidores, também poderá ser determinada pelo juiz a desconsideração da personalidade jurídica.

Está correto o que se afirma em

  • A.

    I, apenas.

  • B.

    II, apenas.

  • C.

    III, apenas.

  • D.

    I e II, apenas.

  • E.

    I, II e III.

Com relação a direito civil, Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir.

No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica, o Código Civil adota a teoria maior e o Código de Defesa do Consumidor, a teoria menor.

  • C. Certo
  • E. Errado

Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a suas disposições, julgue os itens que se seguem.

O instituto da desconsideração da personalidade jurídica implica a extinção da pessoa jurídica, posto que afeta o princípio da autonomia patrimonial.

  • C. Certo
  • E. Errado

A respeito do direito do consumidor, julgue os itens de 88 a 92. Ao tratar da desconsideração da pessoa jurídica, o CDC estabelece que as sociedades integrantes dos grupos societários, as sociedades controladas e as consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações previstas no código.

  • C. Certo
  • E. Errado

Atenção: Para responder às questões 94 a 97 assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.]

Código de Defesa do Consumidor.

  • A.

    A violação do princípio da identificação dá causa à publicidade abusiva.

  • B.

    Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Código de Defesa do Consumidor adotou a denominada teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica.

  • C.

    A proibição da prática de condicionar, em qualquer caso, o fornecimento de produtos a limites quantitativos configura proteção legal do consumidor em relação à denominada venda casada.

  • D.

    O credor, que no exercício do seu direito expõe o consumidor a constrangimento ou humilhação, deve devolver em dobro os valores que venham a ser pagos.

  • E.

    A abertura de ficha em cadastro de consumidores só pode ser feita quando autorizada previamente pelo interessado.

A respeito da decadência no CDC, julgue os itens a seguir. O CDC permite a quebra do dogma da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios, desconsiderando a personalidade jurídica em prol dos interesses dos consumidores, sempre que essa personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores, e desde que haja abuso de direito.

  • C. Certo
  • E. Errado

Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes.

Segundo a jurisprudência do STJ, a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica incide com a mera prova de insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.

  • C. Certo
  • E. Errado

Acerca das normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os próximos itens. O Código de Defesa do Consumidor adota a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, bastando a demonstração da insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.

  • C. Certo
  • E. Errado

No âmbito das obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor, quanto à desconsideração da personalidade jurídica, as sociedades

  • A.

    coligadas responderão independentemente de culpa.

  • B.

    coligadas não podem ser responsabilizadas.

  • C.

    consorciadas são subsidiariamente responsáveis.

  • D.

    integrantes dos grupos societários são subsidiariamente responsáveis.

  • E.

    controladas são solidariamente responsáveis.

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