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Direito do Consumidor - Da desconsideração da personalidade jurídica - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
Sobre a desconsideração da personalidade jurídica do fornecedor que for pessoa jurídica, assim como a responsabilidade entre sociedades vinculadas ao fornecedor, pode-se concluir que
deverá ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica quando em detrimento do consumidor houver abuso de direito, excesso de deveres, infração da lei, fato ou ato lícito ou violação dos estatutos ou contrato social.
deverá ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica, sempre, quando tal personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
deverá ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica quando houver recuperação judicial, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.
a sociedade controladora da sociedade unipessoal somente responderá perante o consumidor caso demonstrada a sua má administração.
as sociedades consorciadas ao fornecedor são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações a ele impostas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Direito do Consumidor - Da desconsideração da personalidade jurídica - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
Acerca do instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica, previsto no Código de Defesa do Consumidor, considere:
I. Pode ser decretada pelo juiz nos casos em que ficar demonstrada a ocorrência de abuso de direito ou infração à lei por parte da sociedade empresarial, em prejuízo do consumidor.
II. Nos casos em que a má administração ocasionar a falência da empresa, poderá o juiz determinar que os prejuízos do consumidor sejam arcados pelo patrimônio pessoal dos sócios.
III. Na hipótese da personalidade jurídica representar obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados a consumidores, também poderá ser determinada pelo juiz a desconsideração da personalidade jurídica.
Está correto o que se afirma em
I, apenas.
II, apenas.
III, apenas.
I e II, apenas.
I, II e III.
Direito do Consumidor - Da desconsideração da personalidade jurídica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Com relação a direito civil, Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir.
No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica, o Código Civil adota a teoria maior e o Código de Defesa do Consumidor, a teoria menor.
Direito do Consumidor - Da desconsideração da personalidade jurídica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a suas disposições, julgue os itens que se seguem.
O instituto da desconsideração da personalidade jurídica implica a extinção da pessoa jurídica, posto que afeta o princípio da autonomia patrimonial.
Direito do Consumidor - Da desconsideração da personalidade jurídica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
A respeito do direito do consumidor, julgue os itens de 88 a 92. Ao tratar da desconsideração da pessoa jurídica, o CDC estabelece que as sociedades integrantes dos grupos societários, as sociedades controladas e as consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações previstas no código.
Direito do Consumidor - Da desconsideração da personalidade jurídica - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2010
Atenção: Para responder às questões 94 a 97 assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.]
Código de Defesa do Consumidor.
A violação do princípio da identificação dá causa à publicidade abusiva.
Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Código de Defesa do Consumidor adotou a denominada teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica.
A proibição da prática de condicionar, em qualquer caso, o fornecimento de produtos a limites quantitativos configura proteção legal do consumidor em relação à denominada venda casada.
O credor, que no exercício do seu direito expõe o consumidor a constrangimento ou humilhação, deve devolver em dobro os valores que venham a ser pagos.
A abertura de ficha em cadastro de consumidores só pode ser feita quando autorizada previamente pelo interessado.
Direito do Consumidor - Da desconsideração da personalidade jurídica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
A respeito da decadência no CDC, julgue os itens a seguir. O CDC permite a quebra do dogma da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios, desconsiderando a personalidade jurídica em prol dos interesses dos consumidores, sempre que essa personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores, e desde que haja abuso de direito.
Direito do Consumidor - Da desconsideração da personalidade jurídica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes.
Segundo a jurisprudência do STJ, a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica incide com a mera prova de insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.
Direito do Consumidor - Da desconsideração da personalidade jurídica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca das normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os próximos itens. O Código de Defesa do Consumidor adota a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, bastando a demonstração da insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.
Direito do Consumidor - Da desconsideração da personalidade jurídica - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2008
No âmbito das obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor, quanto à desconsideração da personalidade jurídica, as sociedades
coligadas responderão independentemente de culpa.
coligadas não podem ser responsabilizadas.
consorciadas são subsidiariamente responsáveis.
integrantes dos grupos societários são subsidiariamente responsáveis.
controladas são solidariamente responsáveis.
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