Questões sobre Da oferta publicitária

A respeito da oferta e da publicidade de produtos e serviços, assinale a opção correta.

• A. Cabe ao consumidor a prova da ausência da veracidade da informação ou comunicação publicitária veiculada pelo patrocinador.
• B. A publicidade enganosa resultante de erro de terceiro não obriga a empresa por ela beneficiada.
• C. Cessada a produção ou a importação de determinado produto, sua oferta deverá ser mantida pelo período de cinco anos.
• D. Os fornecedores de produtos ou serviços são subsidiariamente responsáveis pelos atos de seus prepostos que não possuam vínculo trabalhista ou de subordinação.
• E. Para que ocorra o reconhecimento da publicidade enganosa, exige-se que haja capacidade de indução a erro do consumidor, sem que seja necessária a comprovação de qualquer prejuízo.

Obriga-se o fornecedor pela oferta quando veicular

• A.

  informação por meios de comunicação, qualquer que seja seu conteúdo, independentemente de poder levar o consumidor a erro.

• B.

  qualquer tipo de informação que possa levar o consumidor a erro.

• C.

  informação ou publicidade suficientemente precisa relativamente a produtos ou serviços oferecidos ou apresentados.

• D.

  informação ou publicidade de produto de sua fabricação, mas não daqueles que apenas comercializa.

• E.

  qualquer publicidade ou informação considerada enganosa.

Acerca de direito do consumidor, julgue os itens subsequentes.

Ao vincular o produto, o serviço e o contrato ao meio de proposta e à publicidade, a lei consumerista demonstra que a conduta proba deve estar presente na fase pré-contratual do negócio de consumo, de acordo com os princípios da boa-fé objetiva e da transparência.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a oferta no âmbito do sistema consumerista, assinale a alternativa correta.

• A.

  Se o fornecedor de produtos recusar cumprimento à oferta, o consumidor poderá exigir a sua execução forçada, nos termos em que ela foi proposta, mediante provocação do PROCON.

• B.

  Os fabricantes e importadores ficam dispensados de assegurar a oferta de componentes e peças de reposição, assim que cessar a fabricação ou importação do produto.

• C.

  É permitida a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina, desde que autorizada por ele.

• D.

  O fornecedor do produto ou serviço não é responsável por falsas promessas realizadas por prepostos ou representantes autônomos.

• E.

  As informações de embalagem nos produtos refrigerados oferecidos ao consumidor serão gravadas de forma indelével.

Atualmente, as estratégias mercadológicas dos bancos consideram que os clientes compram para satisfazer suas necessidades.

Nesse sentido, deve-se levar em consideração que, na venda de produtos bancários, essas necessidades serão satisfeitas por

• A.

  conhecimento dos produtos ofertados

• B.

  número de visitas dos clientes à agência

• C.

  procedimentos técnico-operacionais

• D.

  benefícios proporcionados aos correntistas

• E.

  apresentações eficientes dos serviços

Assinale a opção correta no que concerne às disposições do CDC

• A.

  O CDC veda expressamente a utilização do merchandising e do teaser, por afrontarem o princípio da identificação obrigatória da publicidade.

• B.

  Segundo a jurisprudência hodierna, para atender as disposições do CDC, além do código de barras e do preço nas prateleiras, os supermercados devem colocar o preço em cada produto à venda.

• C.

  O fabricante do produto é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos, sendo necessária a existência de contrato típico de trabalho, para o reconhecimento do vínculo de preposição.

• D.

  O fornecedor que veicule propaganda de notável pontualidade e eficiência de seus serviços de entrega assume os riscos da atividade, como o atraso aéreo.

• E.

  Se o fornecedor de certo produto recusar cumprimento à oferta, ao consumidor é dado aceitar outro produto e rescindir o contrato, sendo-lhe vedado exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta.

Nos termos das normas jurídicas de ordem pública, considere as seguintes proposições

I. Nos contratos de planos de saúde, é proibida a cláusula que fixa o reajuste das prestações pecuniárias em razão da faixa etária de pessoas muito idosas.

II. A oferta publicitária de crédito deve garantir ao consumidor o direito à informação prévia, ostensiva e adequada sobre a taxa efetiva anual de juros.

III. Os dados contábeis que dão base à oferta publicitária de crédito devem ser organizados pelo fornecedor e informados aos legítimos interessados, sob pena de responsabilidade penal.

IV. Prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor idoso para impingir-lhe uma operação de crédito consignado é uma prática abusiva.

Marque a opção CORRETA.

• A.

  I e II estão corretas.

• B.

  II e III estão corretas.

• C.

  I, II e IV estão corretas.

• D.

  III e IV estão corretas.

• E.

  Todas estão corretas.

Ainda acerca do CDC, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Juarez, que leciona química em escola de ensino médio, cadastrou-se em um sítio na Internet para receber informações acerca da fabricação de algumas substâncias químicas consideradas detergentes, a fim de enriquecer suas aulas. Ocorre que a fornecedora dos produtos, se valendo das informações prestadas por Juarez, enviou alguns produtos de limpeza para sua residência, juntamente com o boleto para pagamento, sem a solicitação do mesmo. Nessa situação, os produtos remetidos a Juarez equiparam-se a amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a disciplina da oferta e da publicidade no Código de Defesa do Consumidor, é CORRETO afirmar:

• A. A violação do dever de identificação da publicidade caracteriza a publicidade clandestina, espécie de publicidade ilícita.
• B. O descumprimento da oferta publicitária pelo fornecedor dá causa à responsabilidade pré- contratual.
• C. A publicidade enganosa, para que seja considerada como tal, deve levar o consumidor à efetiva contratação, porque foi induzido ao erro.
• D. A oferta realizada por representante autônomo não vincula o fornecedor, quando este demonstrar que com ela não obteve nenhum proveito.
• E. O veículo de comunicação por que é transmitida a publicidade responde pela exatidão e licitude de seu conteúdo.