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Direito do Consumidor - Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2004
A responsabilidade pelo fato do produto no Código de Defesa do Consumidor:
Direito do Consumidor - Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2004
Em matéria de direito do consumidor, a responsabilidade civil por fato do produto verifica-se quando:
Quanto à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, é correto afirmar:
Quanto à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, é correto afirmar:
João adquiriu um produto que apresentava vício aparente, dirigindo-se, após determinado período, ao fornecedor para efetuar a sua reclamação. No entanto, não conseguiu que sua reclamação sequer fosse registrada, sob a alegação de caducidade de seu direito. Com base no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a alegação de caducidade feita pelo fornecedor de serviços se justifica porque o produto adquirido por João era:
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