Questões de Direito do Consumidor da Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
• B. Não equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
• C. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
• D. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
• E. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente, e à sua livre escolha: I. exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade. II. aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente. III. rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos. IV. exigir o valor do produto anunciado em dobro.

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas I, II e III.
• C. Apenas III e IV.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II, III e IV.