Questões de Direito do Consumidor da Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO)
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Direito do Consumidor - Das praticas abusivas (venda casada, vantagens excessivas, imposição de limites pelo fornecedor) - Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO) - 2014
Uma servidora federal está de licença médica e é surpreendida com uma ligação telefônica de uma colega de trabalho sobre um telefonema de uma agência de cobrança afirmando que ela havia emitido um cheque sem provisão de fundos e deveria entrar em contato para realizar um acordo de pagamento. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor tal prática caracteriza:
- A. exercício regular de direito para cobrar a dívida
- B. constrangimento vedado pelo sistema do Código
- C. direito de a devedora receber em dobro a dívida
- D. prática comercial comum admitida pelo Código
- E. penalização do credor com o perdão da dívida
Direito do Consumidor - Da responsabilidade por vício do Produto e do Serviço - Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO) - 2014
O Código do Consumidor considera um produto defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera e gerará a responsabilidade do produtor, exceto quando ocorrer:
- A. a comercialização em pequenos municípios
- B. a importação de bens de matrizes estrangeiras
- C. a circulação restrita do bem defeituoso
- D. a culpa exclusiva do consumidor
- E. a culpa concorrente do consumidor
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