Questões de Direito do Consumidor da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Valéria recebeu em seu domicílio uma correspondência do Banco AZ S.A. com um cartão de crédito. O produto não foi solicitado e Valéria não é cliente da instituição. Ela inutilizou o cartão e o descartou. No mês seguinte, recebeu uma fatura cobrando pela anuidade do referido produto. Trata-se, no caso, de:

• A. erro essencial que torna anulável o negócio jurídico em questão;
• B. relação de consumo, em que Valéria é consumidora por equiparação;
• C. venda casada, por subordinar a aquisição do cartão ao pagamento de anuidade;
• D. vício por lesão, por impor a Valéria uma contratação desproporcional;
• E. vício por estado de perigo, em razão do evidente dolo de aproveitamento.

Helena dirige-se ao Centro Hospitalar K LTDA para realizar uma consulta emergencial. Após ser atendida por um médico plantonista do hospital, ela retorna à casa com as devidas recomendações médicas e prescrições de medicamentos. Seu estado de saúde se agrava e ocorre o óbito. O laudo cadavérico atesta erro médico quanto ao tratamento aplicado a Helena. Sobre o ocorrido:

• A. verifica-se uma relação de consumo, e o Centro Hospitalar, como fornecedor, responderá subjetivamente pelo vício do serviço prestado;
• B. não se verifica uma relação de consumo, e o Centro Hospitalar não responderá pelo erro do seu preposto médico;
• C. verifica-se uma relação de consumo, e o médico responderá objetivamente como fornecedor do serviço viciado;
• D. verifica-se uma relação de consumo, e o Centro Hospitalar responderá objetivamente pelo fato do serviço;
• E. não se verifica uma relação de consumo, mas o Centro Hospitalar responderá subjetivamente pelo dano causado por seu preposto médico.

Adriano, servente de obras, após receber panfletos de publicidade de uma operadora de telefonia móvel, com preços bem atraentes e prazo de garantia de um ano, adquiriu um aparelho celular pelo valor de duzentos reais. Ocorre que, onze meses depois, o aparelho apresentou um problema de fabricação que impedia a digitação das teclas com os números “7” e “9”. Ao procurar a referida loja, Adriano foi informado de que a garantia do seu aparelho era de apenas seis meses, conforme constava do termo de garantia anexo ao manual do usuário, entregue junto com o telefone, por ocasião da compra. Inconformado com a situação, Adriano procurou a Defensoria Pública. Nesse caso, verifica-se uma hipótese de

• A. fato do produto, não havendo, de qualquer forma, responsabilidade do comerciante.
• B. fato do produto, não havendo responsabilidade do comerciante em razão do decurso do prazo de garantia.
• C. fato do produto, havendo responsabilidade do comerciante, já que o prazo divulgado na publicidade deve prevalecer em relação ao prazo constante do termo de garantia.
• D. vício do produto, havendo responsabilidade do comerciante, já que o prazo divulgado na publicidade deve prevalecer em relação ao prazo constante do termo de garantia.
• E. vício do produto, não havendo responsabilidade do comerciante em razão do decurso do prazo de garantia.

Sérgio adquiriu, em uma grande loja, uma furadeira nova a ser utilizada principalmente para fixar suportes para quadros na parede de seu novo apartamento. Ocorre que quando da utilização da máquina, em decorrência de um defeito de fábrica, a broca se desprendeu e foi lançada violentamente pela janela, vindo a atingir o rosto de Vanildo, que seguia para seu trabalho e passava, naquele momento, pelo local, causando-lhe sérias lesões.

Após ser prontamente socorrido por Sérgio e encaminhado para o serviço de emergência de um hospital próximo, Vanildo procurou a Defensoria Pública. É correto afirmar que na hipótese

• A. Vanildo não integra relação de consumo, já que a furadeira não foi adquirida por ele.
• B. Vanildo é consumidor por equiparação, podendo se valer das regras do Código de Defesa do Consumidor.
• C. Vanildo, mesmo não sendo consumidor, pode se valer das regras do Código de Defesa do Consumidor em virtude do princípio da harmonização dos interesses.
• D. Vanildo, mesmo não sendo consumidor, pode se valer das regras do Código de Defesa do Consumidor em virtude do princípio da vulnerabilidade.
• E. Sérgio e Vanildo devem se valer das regras do Código de Defesa do consumidor para, em litisconsórcio ativo necessário, pleitear indenização perante o comerciante.

Vitor celebrou um contrato de consumo com determinada prestadora de serviços na área de telefonia móvel. A celebração ocorreu por meio da assinatura de um instrumento elaborado pelo fornecedor.

No caso em questão, é correto afirmar que Vitor

• A. está totalmente vinculado a essa relação contratual em razão do princípio da relatividade dos contratos.
• B. está totalmente vinculado a essa relação contratual em razão do princípio da obrigatoriedade dos contratos.
• C. está totalmente vinculado a essa relação contratual em razão dos princípios da relatividade dos contratos e da obrigatoriedade.
• D. não tem obrigações contratuais, em virtude do que determina o Código de Defesa do Consumidor.
• E. está vinculado ao contrato, mas protegido pelos princípios da função social e da boa-fé e pela mitigação dos princípios contratuais.

Eduardo, pedreiro, foi contratado por Cíntia para fazer uma reforma em sua casa, incluindo a construção de duas paredes. Uma das paredes levantadas por Eduardo tombou e ocasionou danos ao fogão, à geladeira e a um bebedouro automático. Cíntia se negou a pagar o serviço parcial realizado por Eduardo e, por fim, ambos procuraram a Defensoria Pública. É correto afirmar que

• A. não há relação de consumo em razão da vulnerabilidade recíproca.
• B. há relação de consumo, mas não há responsabilidade civil de Eduardo em razão da vulnerabilidade recíproca.
• C. trata-se de responsabilidade civil pelo fato do serviço por parte de Eduardo, que na hipótese será determinada mediante a verificação de culpa.
• D. trata-se de responsabilidade civil pelo vício do serviço por parte de Eduardo, que na hipótese será determinada mediante a verificação de culpa.
• E. não há relação de consumo por ausência de seus elementos.

Bárbara, após observar a propaganda de uma geladeira pelo preço de novecentos e oitenta reais, parcelados em vinte e quatro vezes sem juros, com garantia de um ano, decidiu adquirir o produto. Ocorre que, após um ano e um mês de uso, a referida geladeira apresentou um vício, passando a desligar automaticamente. É correto afirmar que:

• A. não há responsabilidade do comerciante e do fabricante, em virtude do decurso do prazo de garantia.
• B. apenas o comerciante tem responsabilidade em relação ao vício, apesar do decurso do prazo de garantia.
• C. apenas o fabricante tem responsabilidade em relação ao vício, apesar do decurso do prazo de garantia.
• D. há responsabilidade do fabricante e do comerciante em relação ao vício, pois a garantia contratual é complementar à garantia legal.
• E. há responsabilidade do fabricante e do comerciante em relação ao vício, pois o prazo mínimo de garantia legal de produto essencial é de dois anos.

Daíra adquiriu um ar refrigerado por meio de contrato eletrônico, via internet. Utilizou o site de vendas da loja, imprimiu o boleto e pagou. O produto foi entregue em sua residência três dias depois, mas suas dimensões não permitiram a instalação que Daíra pretendia. É correto afirmar que Daíra:

• A. tem sete dias, a contar do recebimento do produto, para desistir do contrato.
• B. tem trinta dias, a contar da celebração do contrato, para desistir do contrato.
• C. tem noventa dias para desfazer o contrato em virtude do vício do produto.
• D. tem noventa dias para desfazer o contrato em virtude do fato do produto.
• E. nada pode fazer em relação ao fornecedor quanto ao contrato já celebrado.

Carmem é separada, tem seis filhos para sustentar, trabalha como caixa de uma mercearia e, para complementar sua renda, no período da noite confecciona bolos, doces e salgados por encomenda. Acontece que Carmem comprou um liquidificador novo para cumprir uma entrega, mas o eletrodoméstico apresentou, logo no primeiro mês de uso, um problema no botão de acionamento do aparelho. É correto afirmar que Carmem:

• A. é consumidora por equiparação, em virtude de sua vulnerabilidade, podendo pleitear a proteção da legislação consumerista.
• B. é consumidora por equiparação, em virtude de sua hipossuficiência, podendo pleitear a proteção da legislação consumerista.
• C. não é destinatária final do produto, razão pela qual em hipótese nenhuma, poderá pleitear a proteção da legislação consumerista.
• D. embora não seja a destinatária final do produto, é considerada consumidora em razão da sua vulnerabilidade, aplicando-se a teoria finalista.
• E. embora não seja a destinatária final do produto, é considerada consumidora em razão da sua vulnerabilidade, aplicando-se a teoria finalista mitigada.

As cláusulas gerais do contrato de adesão, regulado pelo Código de Defesa do Consumidor – Lei n.º 8.078/90, têm as seguintes características apresentadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

• A.

  Rigidez.

• B.

  Concretude.

• C.

  Preestabelecimento.

• D.

  Uniformidade.

• E.

  Unilateralidade.