Questões de Direito do Consumidor da Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial, é, para efeitos do Código de Defesa do Consumidor:

• A. produto;
• B. coisa;
• C. coisa fungível;
• D. coisa infungível;
• E. serviço.

Qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista, são, para efeito do Código de Defesa do Consumidor:

• A. produto;
• B. serviço;
• C. trabalho;
• D. coisa;
• E. empresa.

Para efeito do Código de Defesa do Consumidor, podem ser considerados fornecedores:

• A. apenas as pessoas físicas;
• B. apenas as pessoas jurídicas privadas;
• C. apenas as pessoas jurídicas públicas;
• D. apenas as pessoas físicas e as pessoas jurídicas privadas;
• E. as pessoas físicas e as pessoas jurídicas, públicas ou privadas.

Com relação ao Código de Defesa do Consumidor, analise as afirmativas a seguir:

I. O fornecedor de serviços responde pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, somente quando comprovada sua culpa.

II. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

 III. O Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado para os prestadores de serviços públicos.

As afirmativas verdadeiras são somente:

• A. I e II
• B. I e III
• C. II e III
• D. I, II e III
• E. nenhuma