Questões sobre Contrato por prazo determinado
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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:
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A) Ao final do prazo fixado para o contrato de trabalho por prazo determinado, a sua prorrogação, tácita ou automática, deverá observar as mesmas condições que foram inicialmente pactuadas.
B) No contrato de trabalho intermitente, recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.
C) O contrato de trabalho por prazo determinado somente será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
D) O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por período superior a dois anos e inferior a noventa dias.
E) A excepcionalidade da estipulação de contrato verbal de trabalho exige a observância dos preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade, bem como de elementos mínimos de prova para a comprovação da sua existência.
O Decreto-Lei nº 5.452/1943, contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Sobre o contrato individual de trabalho com prazo determinado, assinale a alternativa correta, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
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A) Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência não dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
B) O contrato por prazo determinado não será válido em se tratando: de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
C) O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos.
D) O contrato por prazo determinado não será válido em se tratando de contrato de experiência
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