Questões de Direito Eleitoral

Os partidos deverão escolher os candidatos e deliberar sobre as coligações no período de

• A. vinte de julho a cinco de agosto do ano em que se realizarem as eleições.
• B. dezesseis de julho a cinco de agosto do ano em que se realizarem as eleições.
• C. cinco de julho a cinco de agosto, um ano antes de se realizarem as eleições.
• D. dezesseis de julho a quinze de agosto do ano em que se realizarem as eleições.
• E. vinte de julho a quinze de agosto, dois anos antes de se realizarem as eleições.

A respeito das campanhas eleitorais por meio do rádio, da televisão e da Internet, assinale a opção correta.

• A. Pessoas jurídicas sem fins lucrativos podem manter nos seus sítios peças de propaganda eleitoral.
• B. Não há restrição legal à livre manifestação do pensamento em atividade de campanha eleitoral na Internet.
• C. Sindicatos e associações podem ceder o cadastro de seus integrantes a partidos e candidatos para fins de campanha eleitoral na Internet.
• D. A lei assegura a participação de todos os partidos que tenham apresentado candidatos nos debates promovidos por redes de televisão.
• E. O uso de mensagens eletrônicas na campanha é permitido, desde que essas mensagens contenham dispositivo que permita o descadastramento do destinatário.

Assinale a opção correta sobre as campanhas eleitorais.

• A. A retirada de bandeiras e mesas para a distribuição do material de campanha entre vinte e duas horas e seis horas é condição para seu uso na campanha eleitoral.
• B. O uso de alto-falantes e amplificadores de som nas campanhas eleitorais deve obedecer tão somente a restrições de localização: não pode ocorrer nas proximidades de hospitais, casas de saúde, escolas e igrejas, entre outros locais.
• C. Servidores públicos e empregados da administração direta são proibidos de participar de campanhas eleitorais.
• D. Falar de possível candidatura em entrevista a programa de rádio ou televisão antes do dia quinze de agosto de anos eleitorais caracteriza propaganda antecipada, mesmo que a fala não contenha pedido de votos.
• E. A convocação de rede de radiodifusão por parte do presidente da República com o objetivo exclusivo de divulgar as realizações da sua gestão, sem atacar partidos ou candidatos opositores, não configura propaganda antecipada.

Acerca de eleições e temas correlatos, assinale a opção correta.

• A. É proibido aos agentes públicos nomear para cargos em comissão nos três meses que antecedem a eleição até a data da posse dos eleitos.
• B. O critério majoritário é utilizado para os cargos do Poder Executivo e o proporcional para os cargos do Poder Legislativo.
• C. O título eleitoral do menor que completará dezesseis anos de idade no dia do pleito eleitoral é eficaz desde a data da expedição.
• D. O pagamento de multa aplicada ao partido por violação da legislação eleitoral não pode constar como gasto eleitoral na prestação de contas da campanha.
• E. No período de campanha eleitoral, é vedada a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.

Os limites de gastos de campanha serão definidos pelo TSE em cada eleição. Caso ocorra o descumprimento dos limites de gastos fixados, será aplicada multa em valor equivalente a

• A. 90% da quantia que ultrapassar o limite estabelecido.
• B. 80% da quantia que ultrapassar o limite estabelecido.
• C. 100% da quantia que ultrapassar o limite estabelecido.
• D. 90% do limite estabelecido.
• E. 100% do limite estabelecido.

Desde que sejam observados os limites estabelecidos em lei, têm autonomia para definir e executar, em qualquer dia e horário, o cronograma das atividades eleitorais de campanha os

• A. TREs dos estados e do Distrito Federal.
• B. candidatos, os partidos políticos e as coligações.
• C. ministros do TSE.
• D. juízes eleitorais.
• E. chefes do Poder Executivo do local das eleições.

Laerte foi condenado por decisão transitada em julgado por crime contra o meio ambiente à pena privativa de liberdade. Faltando dois anos para o término do cumprimento integral da pena, Laerte deseja se candidatar ao cargo de Deputado Estadual nas próximas eleições, que ocorrerão daqui a dois anos. Laerte

• A. poderá se candidatar, pois a condenação por crime ambiental não o torna inelegível.
• B. poderá se candidatar, pois é inelegível apenas até o cumprimento integral da pena.
• C. não poderá se candidatar, pois é inelegível desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena.
• D. poderá se candidatar, pois é inelegível somente desde a condenação até o transcurso do prazo de 1 ano.
• E. não poderá se candidatar, pois é inelegível desde a condenação até o transcurso do prazo de 10 anos após o cumprimento da pena.

Assinale a opção correta a respeito da prestação de contas de campanha eleitoral e da prestação de contas partidárias.

• A. Em eleição majoritária, a prestação de contas de candidato terá de ser feita pelo próprio candidato.
• B. A prestação de contas de candidato participante de eleição proporcional deverá ser feita pelo comitê financeiro do partido.
• C. Caso esteja pendente processo judicial relativo às contas de candidato vitorioso, a documentação quanto a elas só poderá ser destruída depois de cento e oitenta dias da diplomação.
• D. Nas eleições para prefeito de municípios com menos de cinquenta mil eleitores, a prestação de contas será feita por sistema simplificado, desde que os gastos sejam inferiores a vinte e cinco mil reais.
• E. Eventual sobra de valores ao final de campanha eleitoral deve ser declarada na prestação de contas e, após julgados todos os recursos, devolvida ao candidato.

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Chiara é servidora pública que possui cargo em comissão e deseja se candidatar a Presidente da República.

II. Jairo é comandante da Aeronáutica e deseja se candidatar a Vice-Presidente da República.

O prazo para a desincompatibilização de Chiara é de

• A. quatro meses antes do pleito e pressupõe apenas seu afastamento de fato e o de Jairo é de seis meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.
• B. três meses antes do pleito e pressupõe apenas seu afastamento de fato e o de Jairo é de seis meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.
• C. três meses antes do pleito e pressupõe a exoneração do cargo comissionado e o de Jairo é de quatro meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.
• D. três meses antes do pleito e pressupõe a exoneração do cargo comissionado e o de Jairo é de seis meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.
• E. seis meses antes do pleito e pressupõe apenas seu afastamento de fato e o de Jairo é de três meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.

Com relação a partidos políticos, assinale a opção correta.

• A. O partido político é pessoa jurídica de direto público destinada a assegurar a autenticidade do sistema representativo e a defesa dos direitos fundamentais.
• B. Em ano de eleição, é facultado ao partido político alterar, em seu estatuto, os prazos de filiação partidária.
• C. Apenas o eleitor em pleno gozo de seus direitos políticos pode filiar-se a partido.
• D. Para desligar-se do partido, o filiado tem de fazer comunicação escrita ao órgão de direção regional desse partido e ao tribunal regional eleitoral.
• E. Com o registro do estatuto do partido no registro civil das pessoas jurídicas fica-lhe assegurada a exclusividade de uso dos seguintes elementos identificatórios: denominação, sigla, símbolos e uniforme.