Questões de Direito Eleitoral do ano 2005

O Brasil é considerado um país moderno quanto à forma como realiza as eleições. Alguns países já solicitaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o intercâmbio de informações a respeito de procedimentos eleitorais. Quanto à legislação, esta tem sido substancialmente alterada desde a promulgação da Constituição de 1988. Entretanto, permanece em vigor um documento básico, o Código Eleitoral de 1965. A respeito da estrutura e funcionamento da justiça eleitoral, nos termos do Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965), assinale a opção correta.

• A.

  Ministro do TSE pode ser casado com a irmã de outro ministro desse tribunal.

• B.

  Decisão do TSE sobre cassação de registro de partido político exige maioria absoluta de ministros presentes, e maioria simples de votos favoráveis.

• C.

  Dois integrantes do TSE têm de ser advogados, escolhidos pelo presidente da República a partir de lista sêxtupla indicada pelo STF.

• D.

  Um dos advogados indicados para o TSE deve ser parlamentar, federal ou estadual.

• E.

  É competência originária do TSE expedir o diploma dos eleitos para cargos municipais.

Leia com atenção os itens abaixo:

I - A Constituição Federal de 1988 estabeleceu segundo turno para os cargos executivos, quando nenhum dos candidatos tiver alcançado maioria simples no primeiro turno.

II - No sistema proporcional se aplica o cálculo dos quocientes eleitorais, obtidos pela divisão do número de votos apurados pela quantidade de vagas a serem preenchidas.

III - A representação de cada Estado e do Distrito Federal, no Senado Federal, será renovada de 4 (quatro) em 4 (quatro) anos, alternadamente, por um e dois terços.

IV - O sistema proporcional de eleição foi instituído por considerar-se que o sistema majoritário pode-ria deixar sem representação minorias consideráveis, às vezes numericamente próximas da mai-oria vitoriosa.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  Somente os itens I, III e IV estão corretos.

• B.

  Somente os itens II e III estão corretos.

• C.

  Somente os itens III e IV estão corretos.

• D.

  Somente os itens II, III e IV estão corretos.

Assinale a alternativa CORRETA.

Os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos:

• A.

  de sete juízes de carreira eleitos pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado, para servirem por dois anos

• B.

  de, no mínimo, sete juízes, sendo dois eleitos dentre desembargadores, três juízes de direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça e, pelo menos, dois advogados indicados pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

• C.

  de sete membros, sendo dois desembargadores, dois juízes de direito, dois advogados e um desembargador ou juiz federal.

• D.

  de, pelo menos, sete membros, sendo, no mínimo, dois desembargadores, dois juízes de direito, dois advogados e um desembargador ou juiz federal.

Leia com atenção os enunciados, assinalando a alternativa INCORRETA.

• A.

  A Justiça Eleitoral pode requisitar servidores federais, estaduais e municipais para prestar ser-viços e garantir o funcionamento do serviço eleitoral.

• B.

  A cobrança judicial da dívida resultante de multa eleitoral será feita por processo de execução na forma prevista para a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, correndo a ação peran-te a Justiça Eleitoral.

• C.

  Para desligar-se de partido político, o filiado faz comunicação verbal ao órgão de direção do partido e, por escrito, ao Juiz Eleitoral da zona em que for inscrito.

• D.

  O serviço eleitoral tem preferência sobre qualquer outro, é obrigatório e não interrompe o in-terstício de promoção para os funcionários para ele requisitados.

Considere as seguintes afirmações a respeito do texto:

I. conclui-se corretamente que, apesar das opiniões do autor, o "mercado" tem mesmo uma vontade própria e a impõe às várias nações.

II. obedecer rigidamente às regras do mercado significa fortalecer os governos, mesmo os totalitários, que impedem a liberdade democrática, instaurando a perseguição política.

III. qualquer ação política, mesmo abrangente, terá seus aspectos positivos ou negativos, dependendo dos interesses satisfeitos ou contrariados no mundo dos negócios.

Está correto SOMENTE o que se afirma em:

• A.

  Somente os enunciados II e III estão corretos.

• B.

  Somente os enunciados I, II e III estão corretos.

• C.

  Somente os enunciados II e IV estão corretos.

• D.

  Somente os enunciados I e III estão corretos.

Leia com atenção os itens abaixo.

• A.

  Somente os itens I, III e IV estão corretos.

• B.

  Somente os itens II e III estão corretos.

• C.

  Somente os itens III e IV estão corretos.

• D.

  Somente os itens II, III e IV estão corretos.

Acerca do processo penal eleitoral, assinale a opção incorreta.

• A.

  As infrações penais definidas no Código Eleitoral são de ação pública.

• B.

  Todo cidadão que tiver conhecimento de infração penal tipificada no Código Eleitoral deverá comunicá-la ao juiz eleitoral da zona onde o crime se verificou.

• C.

  Quando a comunicação do crime for verbal, mandará a autoridade judicial reduzi-la a termo, assinado pelo apresentante e por duas testemunhas, e a remeterá ao Ministério Público Eleitoral.

• D.

  Se, ao analisar a comunicação do crime, o Ministério Público julgar necessários esclarecimentos adicionais e documentos complementares ou outros elementos de convicção, deverá requisitá-los diretamente de quaisquer autoridades ou funcionários que possam fornecê-los.

• E.

  O procurador regional eleitoral que receber do juiz comunicação que fora inicialmente arquivada pelo Ministério Público não pode insistir na promoção do arquivamento em razão da natureza jurídica do bem jurídico tutelado pelo direito penal eleitoral.

Leia com atenção os enunciados abaixo.

I. Seguindo a orientação da Lei das Inelegibilidades, pode-se afirmar, como regra, que o prazo de desincompatibilização para concorrer a Prefeito e Vice-Prefeito é de 4 (quatro) meses; e para Vereador, de 6 (seis) meses.

II. São órgãos da Justiça Eleitoral: o Tribunal Superior Eleitoral; os Tribunais Regionais Eleitorais; as Juntas Eleitorais; e os Juízes Eleitorais.

III. O alistamento eleitoral se faz mediante a qualificação e a inscrição do eleitor. Para efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia do requerente e, verificado ter o alistando mais de uma, considerar-se-á domicílio qualquer delas.

IV. Os eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer vantagem, pelo dobro dos dias da convocação.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Somente os enunciados II, III e IV estão corretos.

• B.

  Somente os enunciados I e II estão corretos.

• C.

  Somente os enunciados I, II e III estão corretos.

• D.

  Os enunciados I, II, III e IV estão corretos.

Leia com atenção os enunciados abaixo.

I. Para os efeitos penais são considerados membros e funcionários da Justiça Eleitoral: os Magistrados que, mesmo não exercendo funções eleitorais, estejam presidindo Juntas Apuradoras ou se encontrem no exercício de outra função, por designação de Tribunal Eleitoral; os cidadãos que temporariamente integram órgãos da Justiça Eleitoral; os cidadãos que hajam sido nomeados para as Mesas Receptoras.

II. Para os efeitos penais, os servidores requisitados pela Justiça Eleitoral não são considerados seus funcionários.

III. Entende-se por corrupção eleitoral o ato de dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer a abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.

IV. Constitui captação de sufrágio, vedada pela Lei das Eleições, o candidato doar, oferecer, prometer ou entregar, ao eleitor, com fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa e de cassação do registro ou do diploma.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Somente os enunciados II, III e IV estão corretos.

• B.

  Somente os enunciados I, III e IV estão corretos.

• C.

  Somente os enunciados I e II estão corretos.

• D.

  Os enunciados I, II, III e IV estão corretos.

Leia com atenção os enunciados abaixo.

I. Se a nulidade da votação atingir mais de metade dos votos do País nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais, ou do Município, nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações, e o Tribunal marcará dia para nova eleição, dentro do prazo de 10 (dez) a 60 (sessenta) dias.

II. Na aplicação da lei eleitoral, o Juiz atenderá sempre aos fins e resultados a que ela se dirige, abstendo-se de pronunciar nulidades sem demonstração de prejuízo; ademais, a declaração de nulidade não poderá ser argüida pela parte que lhe deu causa nem a ela aproveitar.

III. Se a Convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pela convenção nacional, os órgãos superiores do partido poderão, nos termos do respectivo estatuto, anular a deliberação e os atos dela decorrentes.

IV. São causas de cancelamento da inscrição eleitoral a ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses: quando solicitada por quem se encontre impedido de alistar-se (v.g. os que não saibam exprimir-se na língua nacional); quando solicitada por quem detenha domicílio eleitoral; a suspensão ou perda dos direitos políticos; a pluralidade de inscrições; o falecimento do eleitor; deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Somente os enunciados II e III estão corretos.

• B.

  Os enunciados I, II, III e IV estão corretos.

• C.

  Somente os enunciados II e IV estão corretos.

• D.

  Somente os enunciados I, II e III estão corretos.