Questões de Direito Eleitoral do ano 2011

A incorporação de um partido a outro

• A.

  é vedada pela legislação eleitoral vigente.

• B.

  só poderá ser feita por decisão dos respectivos órgãos nacionais de deliberação.

• C.

  pode ser determinada, de ofício, pelo Tribunal Superior Eleitoral.

• D.

  pode ocorrer por deliberação dos órgãos de direção do partido incorporando, sem necessidade de anuência do partido incorporador.

• E.

  pode ser determinada, de ofício, pelos Tribunais Regionais Eleitorais.

Tício é Secretário de Estado. Para candidatar-se a Presidente da República ou Governador do Estado, em que exerce as suas funções, ou Prefeito Municipal da Capital desse Estado deverá observar o prazo para desincompatibilização de

• A.

  6 meses, 6 meses e 4 meses, respectivamente.

• B.

  6 meses, 4 meses e 6 meses, respectivamente.

• C.

  4 meses, 6 meses e 4 meses, respectivamente.

• D.

  4 meses.

• E.

  6 meses.

Acerca do processo eleitoral brasileiro, julgue os seguintes itens.

Somente podem apresentar candidato a presidente da República os partidos políticos que tenham tido o mínimo de 5% dos votos, em três estados, na eleição anterior para o Legislativo Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Os membros das Juntas Eleitorais serão nomeados sessenta dias antes das eleições

• A. depois da aprovação do Tribunal Regional Eleitoral, pelo Presidente deste.
• B. pelo Juiz de Direito da respectiva Zona Eleitoral, independentemente de qualquer aprovação.
• C. pelo Juiz de Direito da respectiva Zona Eleitoral, após aprovação dos partidos políticos.
• D. pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, após indicação do Tribunal Regional Eleitoral a que pertencer.
• E. pelo escrivão eleitoral indicado pelo Tribunal Regional Eleitoral a que pertencer.

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente

• A. a suspeição e o impedimento do Procurador-Geral Eleitoral.
• B. os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais do respectivo Estado e de outro Estado da Federação.
• C. a suspeição ou impedimento aos membros do próprio Tribunal Regional Eleitoral.
• D. o registro de candidatos à Presidente e Vice-Presidente da República.
• E. os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos juízes do próprio Tribunal Regional Eleitoral.

A requisição de força federal necessária ao cumprimento de decisão do Tribunal Regional Eleitoral compete ao

• A. próprio Tribunal Regional Eleitoral.
• B. Tribunal Superior Eleitoral.
• C. Presidente do respectivo Tribunal Regional Eleitoral.
• D. Governador do respectivo Estado.
• E. Procurador Regional Eleitoral.

Atenção: As questões de números 26 e 27 referem-se à Lei no 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos). É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, cujos programas NÃO estão obrigados a respeitar

• A. o pluripartidarismo.
• B. a soberania nacional.
• C. o regime democrático.
• D. as orientações políticas do Presidente da República.
• E. os direitos fundamentais da pessoa humana.

Atenção: As questões de números 26 e 27 referem-se à Lei no 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).

A respeito da fusão e incorporação de partidos políticos, considere:

I. Na hipótese de fusão, a existência legal do novo partido tem início com o registro dos estatutos do novo partido no Tribunal Superior Eleitoral.

II. No caso de incorporação, o instrumento respectivo deve ser levado ao Ofício Civil competente, que deve, então, cancelar o registro do partido incorporado a outro.

III. Adotados o estatuto e o programa do partido incorporador, realizar-se-á, em reunião conjunta dos órgãos nacionais de deliberação, a eleição do novo órgão de direção nacional.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. I e II,
• C. I e III.
• D. II e III.
• E. III.

De acordo com a Lei Complementar no 64/90 (Lei de Inelegibilidade), no processo de impugnação de registro de candidatura,

• A. o Ministério Público, encerrado o prazo da dilação probatória, não poderá apresentar alegações, se não tiver sido o impugnante.
• B. poderá figurar como impugnante qualquer pessoa.
• C. a defesa só poderá ser feita pelo partido a que pertencer o candidato.
• D. não será admitida a produção de prova testemunhal.
• E. a impugnação deverá ser feita em petição fundamentada, no prazo de cinco dias, contados da publicação do pedido de registro de candidatura.

Atenção: As questões de números 29 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). Se o registro do candidato estiver sub judice, ele

• A. poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, enquanto estiver sob essa condição.
• B. não poderá utilizar o horário gratuito na televisão.
• C. não poderá utilizar o horário gratuito no rádio.
• D. não terá seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição.
• E. os votos a ele atribuídos não terão validade se não ocorrer o deferimento do seu registro até a proclamação do resultado das eleições.