Questões de Direito Eleitoral do ano 2013

É crime eleitoral apenado com detenção:

• A. promover, no dia da eleição, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto a concentração de eleitores, sob qualquer forma, inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo.
• B. intervir autoridade estranha à mesa receptora, salvo o juiz eleitoral, no seu funcionamento sob qualquer pretexto.
• C. inscrever-se fraudulentamente o eleitor.
• D. efetuar o juiz, fraudulentamente, a inscrição do alistando.
• E. negar ou retardar a autoridade judiciária, sem fundamento legal, a inscrição requerida.

Em matéria de Processo Penal Eleitoral

• A. o réu ou seu defensor terá o prazo de quinze dias para oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.
• B. se a decisão do Tribunal Regional for condenatória, baixarão imediatamente os autos à instância inferior para a execução da sentença, que será feita no prazo de cinco dias, contados da data da vista ao Ministério Público.
• C. todo cidadão que tiver conhecimento de infração penal do Código Eleitoral deverá comunicá-la a qualquer juiz eleitoral, inclusive de zona diferente àquela em que a mesma se verificou.
• D. verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de quinze dias.
• E. qualquer eleitor poderá provocar a representação contra o órgão do Ministério Público se o juiz, no prazo de cinco dias, não agir de ofício.

Em relação ao uso da Internet em eleições, assinale a afirmativa correta.

• A.

  A data para início da campanha eleitoral não é a mesma na Internet em relação aos outros meios de comunicação, devido às suas particularidades.

• B.

  Não é permitido o uso de e‐mail para propaganda eleitoral.

• C.

  Candidaturas e coligações não podem receber doações via Internet.

• D.

  Não é permitido o anonimato durante a campanha eleitoral via Internet.

• E.

  Não é permitido debate entre candidatos via Internet, durante o período de campanha eleitoral.