Questões sobre Cancelamento e exclusão

Apenas os eleitores que estiverem no pleno gozo dos seus direitos políticos podem filiar-se a partidos políticos. Segundo a legislação aplicável, são hipóteses de cancelamento imediato da filiação partidária já deferida a

• A. morte e a suspensão dos direitos políticos.
• B. comunicação ao juiz eleitoral.
• C. morte e a perda dos direitos políticos.
• D. expulsão e a cassação dos direitos políticos.
• E. filiação a outro partido, desde que o filiado comunique o fato ao diretório do partido político anterior.

Atenção: As questões de números 25 e 26, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral. Segundo o Código Eleitoral brasileiro, realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em

• A. três eleições consecutivas ou não se justificar no prazo de dois meses, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido, independentemente do pagamento de multa.
• B. duas eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo de dois meses, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido.
• C. duas eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo de três meses, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido.
• D. duas eleições consecutivas, não se justificar no prazo de três meses, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido, independentemente do pagamento da multa.
• E. três eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo de seis meses, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido.

Julgue os itens seguintes, referentes ao alistamento eleitoral, ao cancelamento da inscrição eleitoral e exclusão do eleitor do cadastro nacional de eleitores. Os institutos do cancelamento e de exclusão de eleitores não se complementam: não há entre eles relação de causa e consequência.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes ao alistamento eleitoral, ao cancelamento da inscrição eleitoral e exclusão do eleitor do cadastro nacional de eleitores. As únicas hipóteses de cancelamento da inscrição e a consequente exclusão do eleitor do cadastro nacional são: suspensão dos direitos políticos, falecimento do eleitor, pluralidade de inscrições e o fato de o eleitor deixar de votar em três eleições consecutivas.

• C. Certo
• E. Errado

Os contratos relativos à constituição, modificação e extinção de direitos reais sobre imóveis, como os demais contratos administrativos, devem ser lavrados e arquivados em ordem cronológica na repartição interessada.

No processo de exclusão de alistamento eleitoral, a defesa pode ser realizada pelo próprio interessado, por outro eleitor ou, ainda, por delegado de partido.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do cancelamento e da exclusão de eleitores, considere:

I. A suspensão dos direitos políticos não acarreta o cancelamento nem a exclusão do eleitor, posto que se trata de decisão provisória que pode ou não resultar em perda.

II. A instauração do processo não impedirá, até a exclusão, o eleitor de votar validamente.

III. O processo de exclusão não poderá ser instaurado ex officio pelo Juiz Eleitoral que tiver conhecimento de alguma das causas do cancelamento, dependendo de requerimento de partido político.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

         Antônio, cidadão e eleitor de 81 anos de idade, deixou de exercer o direito de votar por três eleições consecutivas e não justificou a ausência, mas, na eleição seguinte, decidiu-se por votar.

Acerca dessa situação hipotética e da legislação a ela pertinente, assinale a opção correta.

• A.

  A inscrição de Antônio como eleitor será cancelada, em decorrência das disposições legais e das resoluções do TSE.

• B.

  Serão excluídos do cancelamento os eleitores que, por definição constitucional, não estejam obrigados a votar.

• C.

  O eleitor com mais de oitenta anos deve atualizar seu registro periodicamente, por determinação legal.

• D.

  A jurisprudência do TSE é omissa quanto ao assunto objeto da situação em apreço.

• E.

  A CF e a Lei Eleitoral não fazem distinções em razão da idade, em respeito à isonomia.

O cancelamento e a exclusão de eleitores

• A.

  por pluralidade de inscrição se processarão de forma sumária, não estando sujeitos a contestação, nem a dilação probatória.

• B.

  dependerão de requerimento de delegado de partido, não podendo ser promovidos ex officio.

• C.

  dependerão de decisão do Juiz Eleitoral, da qual caberá recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de 3 dias.

• D.

  terão efeito retroativo à data de instauração do processo, impedindo o eleitor de votar validamente durante a respectiva tramitação.

• E.

  não poderão ter como causa a suspensão, mas apenas a perda dos direitos políticos.

O eleitor que não votar nem justificar a sua ausência não poderá

• A.

  ausentar-se do domicílio eleitoral sem autorização do juiz.

• B.

  obter empréstimo da Caixa Econômica Federal.

• C.

  receber tratamento em hospitais do Sistema Único de Saúde

• D.

  ajuizar ações judiciais contra o Estado.

• E.

  receber recursos de precatórios judiciais.

O Tribunal Regional Eleitoral, tomando conhecimento da inscrição do mesmo eleitor em mais de uma Zona sob sua jurisdição, comunicará o fato ao Juiz competente para cancelamento do título de eleitor. Tal cancelamento deverá recair preferencialmente na inscrição

• A.

  mais antiga.

• B.

  mais recente.

• C.

  cujo título não tenha sido entregue ao eleitor.

• D.

  que não corresponda ao domicílio eleitoral.

• E.

  cujo título não tenha sido utilizado para o exercício do voto na última eleição.