Questões sobre Captação de sufrágio

Assinale a opção correta acerca da captação ilícita de sufrágio.

• A. Para que determinada conduta seja caracterizada como captação ilícita de sufrágio, é indispensável a demonstração de potencialidade lesiva ao resultado das eleições.
• B. Para a caracterização da captação ilícita de sufrágio, exige-se a identificação dos eleitores que receberam dádivas em troca de seus votos.
• C. A promessa de dádiva para o eleitor que se comprometer a não votar em candidato adversário caracteriza captação ilícita de sufrágio.
• D. O dolo específico para a caracterização de captação ilícita de sufrágio exige pedido expresso de voto.
• E. Haverá captação ilícita de sufrágio se o candidato, embora sem conhecimento, for beneficiado por oferta de dádivas realizada por terceiros em seu nome a eleitores.

Constitui captação ilícita de sufrágio o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal ou de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, no prazo desde o registro de candidatura até o dia da eleição, sujeitando-se o infrator a pena de multa e cassação do registro ou do diploma (artigo 41-A da Lei nº. 9504/97). Considerando a jurisprudência dominante do Tribunal Superior Eleitoral em relação a tal ilícito, pode-se dizer que

• A.

  os gastos eleitorais disciplinados em lei podem configurar a captação ilícita de sufrágio.

• B.

  é necessário, para a configuração do delito, a demonstração de que o eleitor efetivamente votou, sendo despiciendo, contudo, saber se votou a favor do agente ou não.

• C.

  o candidato a cargo eletivo pode ser responsabilizado pela captação ilícita em decorrência de uma conduta de terceiro não candidato, desde que lhe tenha anuído explicitamente.

• D.

  é desnecessário que o sujeito passivo da conduta descrita como captação ilegal de sufrágio seja eleitor.

• E.

  a configuração do delito depende do pedido formal de voto pelo candidato, não bastando que tal objetivo esteja implícito ou dissimulado em sua conduta.

Um candidato a Deputado Estadual entregou notas de cinqüenta reais rasgadas na metade a inúmeros eleitores, prometendo entregar a outra metade após as eleições, se recebesse votos nas urnas correspondentes às seções eleitorais em que estes iriam votar. Tal fato indicativo de interferência do poder econômico em desfavor da liberdade do voto poderá ser denunciado à Corregedoria da Justiça Eleitoral

• A.

  por qualquer eleitor.

• B.

  apenas pelos Partidos Políticos.

• C.

  apenas pelo Ministério Público Eleitoral.

• D.

  apenas por outros candidatos ao cargo de Deputado Estadual.

• E.

  apenas pelos eleitores que receberam tais notas rasgadas do candidato.