Questões sobre Cassação dos direitos políticos
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Processar e julgar originariamente o registro e a cassação de registro de candidato a Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual compete
- A.
aos Tribunais Regionais Eleitorais.
- B.
ao Tribunal Superior Eleitoral, ao Tribunal Superior Eleitoral e aos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.
- C.
ao Tribunal Superior Eleitoral, aos Tribunais Regionais Eleitorais e ao Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.
- D.
ao Tribunal Superior Eleitoral.
- E.
aos Tribunais Regionais Eleitorais, ao Tribunal Superior Eleitoral e aos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.
É vedada a cassação de direitos políticos, sendo INCORRETO afirmar que a perda ou suspensão só se dará no caso de
- A.
incapacidade civil absoluta.
- B.
cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
- C.
recusa à filiação partidária.
- D.
condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
- E.
improbidade administrativa.
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