Questões sobre Causas do cancelamento e de exclusão

De acordo com o Código Eleitoral e com a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os itens a seguir, a respeito da disciplina legal do processo eleitoral. Será cancelado o registo do eleitor com menos de setenta anos de idade, ausente, sem justificativa, em três ou mais eleições consecutivas.

• C. Certo
• E. Errado

O delegado de um partido político, no exercício da fiscalização, constatou a existência de processo de exclusão injustificada de um eleitor e a inscrição ilegal de outro. Nesse caso, o partido

• A.

  não pode requerer a exclusão do eleitor inscrito ilegalmente, nem assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida, podendo somente comunicar os fatos ao Ministério Público Eleitoral.

• B.

  pode requerer a exclusão do eleitor inscrito ilegalmente, mas não pode assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida.

• C.

  pode assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida, mas não pode requerer a exclusão do eleitor inscrito ilegalmente.

• D.

  pode requerer a exclusão do eleitor inscrito ilegalmente, bem como assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida.

• E.

  só pode requerer a exclusão do eleitor inscrito ilegalmente, bem como assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida, se ambos tiverem sido candidatos a cargos eletivos por sua legenda.

O eleitor Pedro encaminhou à Justiça Eleitoral documento comprobatório de que determinado partido político está recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira. Nesse caso, o processo de cancelamento do registro e do estatuto do partido

• A.

  dependerá de representação fundamentada do Ministério de Relações Exteriores.

• B.

  poderá ser determinado de ofício, sem qualquer defesa do partido.

• C.

  dependerá de representação formulada por outro partido político.

• D.

  dependerá de representação formulada pelo Ministério Público Eleitoral.

• E.

  poderá ser iniciado pelo Tribunal Superior Eleitoral com base na denúncia formulada por Pedro.

Acerca do alistamento eleitoral, julgue os próximos itens.

Cessada a causa do cancelamento, o eleitor estará automaticamente qualificado a votar.

• C. Certo
• E. Errado

NÃO se justifica o cancelamento e exclusão de eleitor

• a.

  inscrito em circunscrição eleitoral diversa daquela que abrange fisicamente seu domicílio.

• b.

  estrangeiro residente no país há mais de 10 anos e que seja capaz de expressar-se em língua nacional.

• c.

  que sofreu condenação criminal transitada em julgado enquanto perdurarem seus efeitos.

• d.

  surdo-mudo que seja capaz de expressar-se em língua nacional.

• e.

  cuja naturalização foi cancelada por sentença transitada em julgado.

É causa de exclusão do eleitor, dentre outras, ter

• A.

  se inscrito em jurisdição eleitoral diversa daquela que abrange fisicamente seu domicílio.

• B.

  alcançado a idade de 70 anos.

• C.

  ingressado nas Forças Armadas, na condição de cabo, soldado ou oficial.

• D.

  deixado de votar em duas eleições consecutivas, sem justificativa e sem pagar a multa devida.

• E.

  se tornado deficiente físico, ainda que tenha conservado a capacidade de expressão e de manifestação de sua vontade.

Constitui causa de cancelamento da inscrição eleitoral

• A.

  a duplicidade de inscrições.

• B.

  deixar de votar em duas eleições consecutivas.

• C.

  a solicitação de segunda via do título, sem apresentar prova concreta de extravio do originariamente expedido.

• D.

  o deferimento do pedido de inscrição, por força de despacho proferido após esgotado o prazo legal.

• E.

  protocolar o pedido de alistamento cento e vinte e dois dias antes da data da eleição.