Questões sobre Classificação dos recursos eleitorais

Das decisões que versarem sobre a expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais e das decisões que denegarem habeas corpus ou mandado de segurança,

• A.

  cabe recurso especial e ordinário, respectivamente.

• B.

  cabe somente recurso especial.

• C.

  cabe recurso ordinário e especial, respectivamente.

• D.

  cabe recurso ordinário.

• E.

  não cabe recurso.

O instrumento processual que tem como objetivo a desconstituição do pronunciamento judicial, que deferiu a homologação do resultado das eleições, por afrontar determinados requisitos constantes em lei, é

• A.

  a ação de impugnação ao mandato eletivo.

• B.

  a ação de impugnação de registro de candidato.

• C.

  a ação de prestação de contas.

• D.

  a ação de investigação judicial eleitoral.

• E.

  o recurso contra a expedição de diploma.

Interposto recurso especial contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral, foi o mesmo denegado pelo Presidente. Dessa decisão,

• A.

  caberá apenas pedido de reconsideração no prazo de cinco dias.

• B.

  caberá agravo regimental para o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de três dias.

• C.

  não caberá recurso.

• D.

  caberá agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de três dias.

• E.

  caberá agravo regimental para o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de cinco dias.

Com relação às regras que regulamentam o direito eleitoral, assinale a opção correta.

• A.

  Os delegados dos partidos podem denunciar eleitor inscrito ilegalmente, sendo defeso àqueles assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida.

• B.

  Há eleição proporcional para o Senado Federal.

• C.

  Compete ao TRE processar e julgar originalmente habeas corpus ou mandado de segurança, em matéria eleitoral, contra ato de autoridades que respondam perante os tribunais de justiça por crime de responsabilidade e, em grau de recurso, os denegados ou concedidos pelos juízes eleitorais.

• D.

  A lei proíbe a utilização de imóveis públicos para a realização de convenção partidária.

• E.

  As despesas com o uso de transporte oficial do presidente da República e sua comitiva em campanha eleitoral podem ser pagas pelos cofres públicos.

É correto afirmar sobre recursos eleitorais:

• A.

  sempre têm efeito suspensivo.

• B.

  deverão ser interpostos em cinco dias da publicação do ato, resolução ou despacho sempre que a lei não fixar prazo especial.

• C.

  possuem prazos preclusivos para interposição, inclusive quando neles se discute matéria constitucional.

• D.

  a distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional ou Tribunal Superior previne a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município ou Estado.

• E.

  para os Tribunais Regionais e para o Tribunal Superior cabe, dentro de cinco dias, recurso dos atos, resoluções ou despachos dos respectivos presidentes.

NÃO cabe recurso ordinário das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que

• a.

  julgarem ação de impugnação de pedido de registro de candidatura.

• b.

  denegarem habeas data ou mandado de segurança.

• c.

  concederem habeas corpus ou mandado de segurança.

• d.

  julgarem ação de impugnação de mandato eletivo.

• e.

  julgarem investigação judicial eleitoral.

Assinale a alternativa incorreta:

• A. inexiste o recurso de Embargos Infringentes no processo eleitoral;
• B. o recurso contra expedição de diploma pode ser interposto no prazo de 15 (quinze) dias contados da sessão de diplomação;
• C. não existe recurso contra a proclamação dos resultados da eleição;
• D. o prazo para oferecimento de Agravo, no processo eleitoral, é de 03 (três) dias contados da intimação da decisão;
• E. o Ministério Público pode recorrer do ato de diplomação de candidato eleito.