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Direito Eleitoral - Condições de elegibilidade próprias e impróprias - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
Mauro, casado com Márcia, desejava candidatar-se ao cargo de vereador do seu município ou de senador do seu estado federativo.
Em face da situação hipotética acima apresentada e levando em consideração as condições de elegibilidade e de inelegibilidade previstas na lei e na CF, julgue os itens subseqüentes.Mauro seria inelegível para a câmara municipal se a sua esposa, Márcia, fosse, então, prefeita do município.
Direito Eleitoral - Condições de elegibilidade próprias e impróprias - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2002
No sistema eleitoral brasileiro,
os candidatos a Senador da República são registrados no Tribunal Superior Eleitoral.
admite-se, excepcionalmente, a figura do candidato avulso.
permite-se ao candidato disputar mais de um cargo, desde que na mesma circunscrição.
não se permite o registro de candidato, embora para cargos diferentes, por mais de uma circunscrição.
faculta-se usar cola para fechar a cédula única oficial e resguardar o sigilo do voto.
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