Questões sobre Decisões recorríveis

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Assinale a alternativa CORRETA.

As decisões do Tribunal Superior Eleitoral:

  • A.

    são irrecorríveis.

  • B.

    são recorríveis quando houver divergência de interpretação de lei federal com qualquer Tribu-nal Regional.

  • C.

    são recorríveis somente quando contrariarem a Constituição da República.

  • D.

    são recorríveis quando contrariarem a Constituição da República ou denegarem habeas-corpus ou mandado de segurança.

O Partido Alfa requereu o registro da candidatura de José da Silva ao cargo de Deputado Estadual. Somente o Ministério Público Eleitoral apresentou impugnação, alegando estar a respectiva documentação incompleta. O Tribunal Regional Eleitoral, no entanto, rejeitou a impugnação e homologou a candidatura. Dessa decisão cabe recurso

  • a.

    do Ministério Público Eleitoral, dos candidatos, partidos e coligações.

  • b.

    do Ministério Público Eleitoral e dos outros candidatos.

  • c.

    do Ministério Público Eleitoral, dos partidos e coligações.

  • d.

    apenas do Ministério Público Eleitoral.

  • e.

    de qualquer eleitor.

É certo que, em matéria eleitoral,

  • A.

    das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que versarem sobre expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais só cabe mandado de segurança para o Tribunal Superior Eleitoral.

  • B.

    das decisões do Tribunal Superior Eleitoral denegatórias de mandado de segurança cabe recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal.

  • C.

    das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais proferidas contra expressa disposição de lei federal só cabe recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.

  • D.

    das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que denegarem pedido de habeas-corpus só cabe recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral.

  • E.

    o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral pode negar seguimento ao agravo de instrumento interposto contra o despacho que negou seguimento ao recurso especial se tiver sido interposto fora de prazo.

Dentre as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, NÃO cabe recurso contra aquela que

  • A.

    conceder o mandado de segurança.

  • B.

    lançar divergência de interpretação de lei entre dois tribunais eleitorais.

  • C.

    versar sobre inelegibilidade.

  • D.

    decretar a perda de mandato eletivo estadual.

  • E.

    versar sobre expedição de diploma na eleição estadual.

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